O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs critérios objetivos para definir quando conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) devem ser classificados como deepfake e proibidos durante as eleições. Segundo a proposta, o simples uso de IA não caracteriza irregularidade. A manipulação precisa apresentar grau de realismo suficiente para que o material possa ser confundido com um registro verdadeiro.
A tese foi apresentada em uma decisão individual na terça-feira (25) e ainda será analisada pelo plenário do TSE. A expectativa é que o tema não seja discutido na sessão presencial desta quinta-feira (27), já que a pauta já está definida. A análise pode ocorrer no plenário virtual, mas um eventual pedido de destaque poderá levar a discussão para uma sessão presencial.
Proposta pode orientar eleições de 2026
Se aprovada, a tese poderá servir de orientação para juízes eleitorais e tribunais regionais na análise de casos relacionados ao uso de inteligência artificial durante a campanha de 2026.
Mendonça justificou a proposta diante da possibilidade de aumento expressivo de processos envolvendo IA nas eleições. Para o ministro, a criação de parâmetros comuns pode ampliar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes.
Caso envolvendo Flávio Bolsonaro
A proposta foi apresentada durante a análise de uma ação movida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o perfil “@forabolsonaronacional”, no Instagram.
A conta publicou, em 11 de agosto, um vídeo produzido com inteligência artificial no qual imagens de Flávio Bolsonaro foram inseridas em situações que não ocorreram. Na gravação, um intérprete fala em primeira pessoa como se fosse o banqueiro Daniel Vorcaro e associa o senador a um suposto acordo financeiro e ao esquema conhecido como “rachadinhas”.
Mendonça determinou que o perfil responsável pela publicação e a Meta removessem o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, além de impedir novas reproduções do material.
A plataforma também foi obrigada a apresentar, no mesmo período, dados cadastrais que permitissem identificar o titular da conta e preservar registros e metadados relacionados às publicações.
Conteúdo sintético pode ser diferente de deepfake
Ao analisar o caso, Mendonça propôs distinguir conteúdos factuais de meras conjecturas como um dos critérios para determinar se uma produção feita ou modificada por IA ultrapassa os limites da legislação eleitoral.
A tese também diferencia conteúdos sintéticos, que podem ser utilizados em determinadas condições, dos deepfakes, que estão sujeitos a uma proibição mais rígida quando usados para favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Segundo a proposta, deve ser considerado deepfake o conteúdo que apresente nível de realismo ou verossimilhança capaz de fazê-lo ser confundido com um registro real dentro do contexto em que foi divulgado.
Por outro lado, quando a natureza artificial ou fantasiosa da produção estiver evidente, o material não deve ser classificado como deepfake apenas pelo fato de ter utilizado inteligência artificial.
Memes e caricaturas podem ter tratamento diferente
Na prática, a interpretação proposta abre espaço para diferenciar manipulações realistas de memes, caricaturas, animações e outras produções assumidamente fantasiosas.
Para Mendonça, classificar automaticamente todo conteúdo produzido ou alterado por IA como deepfake poderia esvaziar a distinção prevista nas regras eleitorais entre materiais sintéticos permitidos, desde que devidamente identificados, e aqueles cuja utilização é proibida.
Outro ponto destacado pelo ministro é que não seria necessário comprovar que um eleitor efetivamente foi enganado pelo conteúdo.