O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que apresentavam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento também registrou divergências entre ministros sobre o alcance da medida.
Relator do processo, Mendonça votou pela manutenção da decisão e afirmou que as determinações de remoção não representam censura prévia nem violação à liberdade religiosa. Segundo o ministro, a medida não impede críticas, opiniões ou manifestações relacionadas à religião e à política, mas trata especificamente da informação atribuída a Flávio Bolsonaro.
O entendimento foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Durante o julgamento, porém, Mendonça alterou parte de seu voto para preservar uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet.
Mendonça altera voto sobre publicação de Antonio Tabet
O ajuste ocorreu depois da manifestação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que abriu divergência quanto ao alcance da decisão. Cueva avaliou que a publicação de Tabet não apresentava uma afirmação factual sobre Flávio Bolsonaro e, por isso, deveria ser preservada.
Na postagem feita no X, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não citava diretamente o candidato.
Após analisar o argumento apresentado por Cueva, Mendonça reconsiderou parcialmente seu voto e passou a defender a manutenção específica da publicação. O relator afirmou que, diante da ambiguidade do conteúdo, essa seria uma solução compatível com os critérios de intervenção mínima e proteção à liberdade de expressão.
Ministro diferencia crítica de notícia falsa
Durante seu voto, Mendonça afirmou que as decisões tomadas no processo não tinham como objetivo impedir manifestações de fé ou críticas políticas. O ministro também declarou que qualquer pessoa poderia defender a manutenção do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Segundo Mendonça, a questão analisada pelo TSE estava relacionada à atribuição a Flávio Bolsonaro de uma iniciativa que, de acordo com a decisão, não havia sido formulada por ele.
O ministro também afirmou que não houve suspensão de perfis, contas ou canais e que a determinação não alcançaria publicações futuras de maneira genérica. A medida, segundo ele, se aplicaria às sucessivas reproduções da informação considerada falsa.
Cueva propõe limitar alcance da remoção
Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma posição diferente sobre a abrangência da decisão. O ministro defendeu a manutenção da remoção de conteúdos que atribuíssem a Flávio Bolsonaro o apoio ou a articulação para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Ao mesmo tempo, propôs preservar publicações que representassem críticas, opiniões ou manifestações sobre uma eventual atuação futura do candidato. Cueva também se posicionou pela manutenção da publicação de Antonio Tabet.
A divergência foi acompanhada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, segundo as informações do julgamento.
Caso provocou decisões diferentes no STF
O processo também gerou decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia começou depois que Mendonça determinou, em 25 de setembro, a remoção de publicações que tratavam como verdadeira a informação sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o ministro classificou o conteúdo como “notoriamente inverídico”.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino anulou a determinação e liberou as publicações. Em seguida, o ministro Luiz Fux restabeleceu a suspensão dos conteúdos, citando também a proximidade das eleições.
O episódio provocou uma sequência de decisões entre ministros do TSE e do STF antes da análise do caso pelo plenário da Justiça Eleitoral. O julgamento no TSE foi pautado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para esta quarta-feira (30).
Notícia sobre Nossa Senhora Aparecida viralizou
A informação falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro ganhou ampla circulação nas redes sociais na quinta-feira (24). A narrativa atribuía ao candidato uma suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil da santa.
A partir da repercussão, foram apresentadas medidas judiciais relacionadas às publicações. A discussão passou a envolver também os limites da atuação da Justiça Eleitoral diante de conteúdos considerados falsos e a preservação da liberdade de expressão.
O julgamento do TSE passou, assim, a analisar não apenas a retirada das publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro uma iniciativa específica, mas também os limites da decisão sobre críticas e manifestações relacionadas ao tema.