O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança das Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Piancó e Bayeux. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta segunda-feira (13), após os próprios juízes eleitorais responsáveis pelas solicitações desistirem dos pedidos. Itabaiana também teve solicitação semelhante negada no início de julho.
As decisões seguem o entendimento adotado pelo TRE-PB em 2 de julho, quando a Corte também negou o envio de tropas federais para Itabaiana, determinando, no entanto, o reforço do esquema de segurança com atuação ampliada das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.
O primeiro processo analisado foi o de Piancó. O pedido havia sido apresentado pelo juiz da 32ª Zona Eleitoral, Pedro Vasconcelos, em razão do acirramento da polarização política no município.
No caso de Bayeux, a solicitação partiu do juiz da 61ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes Batista, que apontou o risco de interferência de facções criminosas no resultado das urnas. Durante as eleições municipais de 2024, o município contou com reforço do Exército no dia da votação. Posteriormente, o magistrado também desistiu do pedido após pareceres da Corregedoria Regional Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral concluírem que não havia elementos suficientes para justificar uma medida considerada excepcional.
Ao relatar os processos, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, destacou que a desistência dos pedidos demonstra a eficácia do diálogo entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança.
"Os dois magistrados chegaram à conclusão de que não era necessária a requisição de tropas federais, o que evidencia a importância da reunião promovida pelo Tribunal. O tema foi amplamente discutido, com a participação das forças de segurança, e ficou demonstrado que não havia necessidade da atuação de tropas federais, medida que deve ser reservada a situações de absoluta excepcionalidade", afirmou.
Acompanharam o voto do relator o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, além dos desembargadores eleitorais Kéops Vasconcelos, Rodrigo Clemente, Helena Fialho e Rodrigo Marques.
Durante a sessão, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, afirmou que a decisão reforça a importância da articulação entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança pública. Segundo ele, as reuniões promovidas pelo TRE-PB permitiram uma avaliação técnica da situação nos municípios e concluíram que não estavam presentes os requisitos necessários para a convocação de tropas federais, medida prevista apenas para situações de absoluta excepcionalidade.