O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as candidaturas de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República, e de Aroldo Medina à Vice-Presidência. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), estabelecendo restrições à campanha da chapa.
Entre as medidas determinadas estão a suspensão de atos de campanha na internet, de novos repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação de Renan Santos em debates. A decisão também impede a utilização de perfis e endereços eletrônicos que não tenham sido informados dentro do prazo previsto à Justiça Eleitoral.
Segundo Toffoli, a chapa informou, em 19 de agosto, um total de 18 perfis em redes sociais como complemento às informações apresentadas no registro de candidatura, protocolado em 7 de agosto.
O ministro explicou que a legislação eleitoral exige que sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados durante a campanha sejam informados no momento do registro. Novas contas também devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a criação.
Ainda de acordo com a decisão, os perfis informados posteriormente só poderiam ser utilizados na campanha após 48 horas do registro dessas informações. Para Toffoli, o prazo permite a fiscalização da propaganda eleitoral e a atuação das plataformas digitais sobre os sistemas de recomendação de conteúdo.
“Advertiu-se que a providência a tempo e modo é impreterível e que a propaganda eleitoral somente pode ser realizada depois de transcorridas 48 horas após a anotação pela Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para que, em caráter prévio à realização da propaganda, os legitimados possam fiscalizá-la”, afirmou o ministro.
Toffoli também citou um perfil de Renan Santos no Instagram que, segundo a decisão, possui cerca de 2,4 milhões de seguidores. O ministro afirmou ter identificado propaganda eleitoral na conta e apontou que o perfil aparecia em recomendações relacionadas a outros candidatos.
Após a decisão, Renan Santos reagiu e classificou a medida como “um absurdo”. Em contato com a Jovem Pan, o candidato afirmou: “É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo.”
A campanha de Renan Santos também estaria ingressando com um mandado de segurança na tentativa de reverter a decisão de Toffoli.
Com a determinação, a chapa fica impedida de realizar propaganda eleitoral na internet por meio dos perfis não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral e de utilizar novos perfis, inclusive contas de terceiros, para divulgação de campanha no ambiente digital.
A decisão também suspende novos repasses do FEFC para a chapa e impede gastos com recursos do fundo que já tenham sido repassados. Renan Santos fica ainda proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação, conforme a decisão do ministro do TSE.
Fonte: Jovem Pan