O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim, por suposta participação em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos no município. Além do prefeito, outras sete pessoas também se tornaram rés na ação, entre elas a primeira-dama e servidores municipais.
A denúncia tem origem nas investigações da Operação Dionísio, deflagrada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), com apoio das polícias Civil e Militar da Paraíba.
Segundo o MPPB, as investigações identificaram indícios de um esquema que teria utilizado empresas para viabilizar contratações supostamente fraudulentas no município.
Investigação aponta suposto uso de empresas
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, as empresas Imperial Ruach Restaurante e Recepções e Ruach Recepções e Eventos Ltda. teriam sido utilizadas para viabilizar as contratações investigadas.
Embora as empresas estivessem formalmente registradas em nome de dois dos denunciados, o MPPB sustenta que elas seriam controladas de fato por Amanda Carolina da Silva Melchiades, primeira-dama de São José dos Ramos e, na época dos fatos investigados, secretária municipal de Finanças.
A acusação também aponta a participação de integrantes da comissão de licitação e de outros servidores municipais na elaboração de procedimentos que, segundo o Ministério Público, apresentariam irregularidades.
Entre os processos mencionados estão pregões que teriam envolvido documentos falsos e superfaturamento. Ainda conforme a denúncia, os procedimentos teriam recebido posteriormente a anuência e a homologação do prefeito.
Tribunal rejeita preliminares das defesas
Ao analisar a denúncia, o Órgão Especial do TJPB rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados.
Os desembargadores entenderam que a denúncia atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, inclusive no que diz respeito à individualização das condutas atribuídas aos denunciados.
Na avaliação do colegiado, também existe suporte suficiente para que a acusação seja analisada no decorrer da ação.
O Tribunal apontou a existência de “suporte probatório idôneo apto a conferir plausibilidade à acusação” e considerou robusto o conjunto de indícios apresentado pelo Ministério Público.
O recebimento da denúncia significa que os acusados passam à condição de réus e que o processo seguirá para as próximas etapas de análise judicial. A decisão, contudo, não representa condenação.
Nove pessoas foram denunciadas inicialmente
Ao todo, nove pessoas foram denunciadas no âmbito do caso. Uma delas morreu durante o curso das investigações.
Por unanimidade, o Órgão Especial declarou extinta a punibilidade em relação a essa pessoa e determinou sua exclusão do polo passivo da ação.
Com isso, permanecem como réus o prefeito Matheus Amorim e outras sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público.
Operação Dionísio foi deflagrada em 2023
A investigação que deu origem ao processo começou com a Operação Dionísio, deflagrada em julho de 2023 pelo Gaeco e pela Ccrimp.
A ação contou ainda com apoio das polícias Civil e Militar da Paraíba. O trabalho investigativo buscou apurar suspeitas relacionadas a contratações públicas e à utilização de empresas em procedimentos considerados irregulares pelo Ministério Público.
Segundo o MPPB, o esquema investigado teria envolvido a montagem de processos de contratação supostamente viciados, com participação de agentes ligados à administração municipal.
As suspeitas descritas na denúncia incluem fraude em procedimentos licitatórios, utilização de documentos falsos e superfaturamento. A acusação também atribui ao prefeito participação por meio da anuência e homologação dos procedimentos questionados.
Prefeito não foi localizado para comentar
O Conversa Política informou que não conseguiu localizar o prefeito Matheus Amorim para que ele apresentasse seu posicionamento sobre o recebimento da denúncia pelo TJPB.
Até o momento descrito no material, não há manifestação do prefeito incluída na publicação.
A decisão do Órgão Especial dá continuidade ao processo judicial iniciado a partir da denúncia do Ministério Público. Os próximos atos deverão ocorrer no curso da ação, que passa a examinar as acusações e as condutas individualizadas atribuídas aos oito réus.
Processo segue na Justiça
Com o recebimento da denúncia, o caso relacionado à Operação Dionísio avança para a fase processual. O TJPB considerou que havia elementos suficientes para admitir a acusação e rejeitou as questões preliminares levantadas pelas defesas.
A investigação envolve suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos em São José dos Ramos, além da possível participação de servidores e integrantes da comissão de licitação.
O processo continuará sob análise da Justiça, enquanto as acusações apresentadas pelo MPPB serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa. Matheus Amorim e os demais denunciados são réus, e não condenados, no processo.
Fonte: Jornal da Paraiba