A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (17), o habeas corpus apresentado pela defesa do delegado Braz Morroni, preso preventivamente desde junho de 2026 no âmbito da Operação Perfídus. Com a decisão, ele continuará detido.
O pedido foi relatado pelo desembargador Saulo Benevides. A defesa solicitava a revogação da prisão preventiva ou a substituição da medida por prisão domiciliar, alegando falta de fundamentação para a manutenção da custódia e problemas de saúde do delegado.
Desembargador aponta risco de interferência nas investigações
Ao votar pela manutenção da prisão, Saulo Benevides afirmou que não foram apresentados documentos recentes que comprovem o agravamento do estado de saúde de Morroni ou que justifiquem a concessão de prisão domiciliar.
O relator também considerou que a liberdade do delegado poderia comprometer a produção de provas. Segundo o magistrado, o cargo que Morroni ocupava na Polícia Civil e sua influência sobre outros agentes representam um risco para a instrução criminal.
“Ele é uma pessoa de influência e essa influência pode comprometer” a produção de provas, afirmou o desembargador.
A complexidade do processo e a quantidade de investigados também foram apontadas como justificativas para a manutenção da prisão. O magistrado afastou ainda a alegação de excesso de prazo, por considerar que o andamento do caso está dentro dos parâmetros adotados pelos tribunais superiores.
Ministério Público também foi contra a liberdade
A decisão acompanha o parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá se posicionou contra o pedido de liberdade.
No parecer, o Ministério Público apontou elementos relacionados à suposta posição de liderança de Morroni na organização criminosa investigada, à participação na divisão de lucros e ao possível risco de interferência na produção de provas.
O órgão também considerou insuficiente a documentação apresentada para comprovar que o delegado estaria extremamente debilitado em razão de um câncer de próstata ou impossibilitado de receber tratamento adequado no sistema prisional.
Apesar disso, o MPPB ressaltou que o Estado deve garantir assistência médica ao custodiado, incluindo a atualização das informações sobre consultas, exames e tratamento.
Defesa afirma que julgamento não analisou acusações
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a defesa técnica de Braz Morroni afirmou que o julgamento se limitou à análise do habeas corpus apresentado em 15 de setembro, contra uma decisão de primeira instância de 25 de agosto. Segundo os advogados, a decisão do TJPB não representa uma análise do mérito das acusações.
A defesa também destacou que, conforme o entendimento apresentado durante o julgamento, caberá ao juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da prisão cautelar e a situação de saúde do delegado.
Os advogados afirmaram que Morroni está preso há quase seis meses sem audiência de instrução designada. Também questionaram o que classificaram como divisão indevida das acusações e falta de individualização das condutas atribuídas ao investigado.
Na nota, a defesa declarou ainda que o delegado não foi ouvido e que não teve acesso integral às provas. Segundo os advogados, o material analisado até o momento não contém áudios ou diálogos em que Morroni pratique ilícitos, mas apenas conversas de terceiros que mencionariam seu nome.
A defesa informou que continuará adotando medidas judiciais perante o juízo de origem e os tribunais superiores para tentar restabelecer a liberdade do delegado e garantir a presunção de inocência.
O que é investigado na Operação Perfídus
Braz Morroni foi preso em 2 de junho de 2026, durante a deflagração da Operação Perfídus, que investiga a suspeita de participação de agentes públicos em uma organização criminosa.
Em agosto, a Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou oito investigados réus. Entre eles estão Braz Morroni, Eduardo Jorge e o agente Everton Aires.
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa armada que desviaria carregamentos de drogas pertencentes a facções rivais para reinseri-los no comércio ilegal.
O grupo também é acusado de lavagem de dinheiro, por meio da dissimulação dos valores obtidos com as atividades criminosas.
A investigação foi conduzida em uma ação conjunta do Gaeco, ligado ao Ministério Público da Paraíba, e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil. Segundo o Ministério Público, policiais lotados na Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) teriam atuado em conjunto com integrantes do narcotráfico.
Fonte: Jornal da Paraiba

