O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, para prestar esclarecimentos sobre despesas com medicamentos que, após atualização, somam R$ 287.248,68. A apuração teve origem em uma denúncia apresentada contra a atual gestão da Prefeitura Municipal, com alegações de supostas irregularidades nos gastos.
Segundo o último parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o caso, a denúncia foi apresentada por Estoécio Luiz do Carmo Júnior. O processo passou por análise e retornou à Auditoria para que fosse verificada a origem dos recursos utilizados nas contratações questionadas.
A apuração identificou que os pagamentos foram realizados com recursos de diferentes fontes, incluindo verbas próprias do município e transferências federais destinadas à área da saúde.
Maior parte dos recursos veio de impostos
Conforme o Relatório de Complementação de Instrução, elaborado pela Unidade Técnica, o valor atualizado dos pagamentos chega a R$ 287.248,68.
Desse total, R$ 188.489,68, equivalentes a 65,62%, foram custeados com recursos não vinculados de impostos. Segundo o parecer do MPC, nesse caso, o débito deve ser imputado ao gestor responsável.
A outra parcela corresponde a R$ 98.759,00, ou 34,38% do total apurado. Esses recursos tiveram origem em transferências Fundo a Fundo do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes do Governo Federal.
Parte da apuração envolve recursos federais
Os R$ 98.759,00 foram transferidos por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Por se tratar de recursos de origem federal, o MPC apontou que uma eventual apuração de responsabilidade sobre essa parcela deve ser encaminhada ao órgão de controle competente.
Segundo o parecer, o Tribunal de Contas da União (TCU) é apontado como órgão especialmente competente para analisar a utilização dessa parcela dos recursos.
Dessa forma, a análise dos gastos considera separadamente a origem do dinheiro utilizado nos pagamentos questionados.
Ministério Público de Contas apontou irregularidade
O Ministério Público de Contas reconheceu a irregularidade dos pagamentos, segundo o parecer citado no processo, diante da ausência de demonstração da regularidade das despesas.
O órgão opinou pela imputação dos valores e pela aplicação de multa aos envolvidos. Posteriormente, a Unidade Técnica apresentou um quadro com a atualização dos valores correspondentes aos débitos.
A atualização resultou no montante de R$ 287.248,68 considerado no processo.
A intimação do prefeito ocorre no contexto dessa análise do Tribunal de Contas, que busca esclarecer a regularidade das despesas e a responsabilidade pelos pagamentos apontados na denúncia.
Cacimba de Areia fica no Sertão da Paraíba
Cacimba de Areia é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos, no Sertão da Paraíba.
De acordo com as informações apresentadas no material, o município tinha população estimada em 3.749 habitantes em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e área territorial de aproximadamente 233 quilômetros quadrados.
A emancipação política de Cacimba de Areia é comemorada em 30 de dezembro. O município faz limites com Cacimbas, Patos, Passagem, Quixaba, São José do Bonfim e Teixeira.
Parte do território municipal também está inserida na área do Parque Nacional da Serra do Teixeira, unidade de conservação de proteção integral que se estende por outros municípios paraibanos.
Processo segue em análise
O caso permanece no âmbito dos órgãos de controle para análise das despesas e eventual responsabilização dos envolvidos.
A apuração considera tanto os recursos municipais utilizados nos pagamentos quanto a parcela proveniente de transferências federais do SUS. No caso dos recursos federais, a eventual responsabilização deverá ser submetida ao órgão de controle competente, conforme apontado pelo Ministério Público de Contas.
Até a conclusão das análises pelos órgãos responsáveis, as despesas permanecem sob questionamento no processo instaurado a partir da denúncia apresentada contra a gestão municipal de Cacimba de Areia.
Fonte: Click Pb