O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou irregularidades em pagamentos realizados pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo entre os anos de 2019 e 2021. Segundo parecer do órgão, pessoas receberam valores sem comprovação de atuação como médicas e sem confirmação da prestação dos serviços.

A investigação apontou pagamentos que totalizam R$ 133.900,69, envolvendo duas servidoras denunciadas.

Relatório aponta ausência de comprovação dos serviços

De acordo com o relatório, uma das servidoras recebeu R$ 33.556,25 durante o ano de 2019. Já outros pagamentos efetuados nos anos seguintes somaram R$ 100.344,44.

O parecer informa que a própria apuração interna da Prefeitura de Cabedelo constatou que uma das contratadas "nunca desempenhou a atividade de médica", apesar de ter recebido recursos públicos sem comprovação da execução dos serviços.

Para o TCE-PB, houve pagamentos a pessoas que ocupavam funções sem comprovação do efetivo exercício da atividade.

Ex-secretários poderão devolver recursos

O Tribunal também apontou responsabilidade dos ex-secretários municipais de Saúde André Luiz Barbosa Bezerra de Lima e Murilo Wagner Suassuna de Oliveira.

Conforme o parecer, ambos poderão ser obrigados a ressarcir os valores aos cofres públicos, além do pagamento de multas previstas pelo órgão de controle.

Já o prefeito Vitor Hugo Castelliano teve a responsabilidade afastada no processo.

Caso será encaminhado ao Ministério Público

Além das medidas administrativas, o TCE-PB recomendou o envio de cópia do processo ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para apuração de possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de falsificação de documentos e exercício ilegal da medicina.

O Tribunal também orientou a atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo a reforçar os mecanismos de fiscalização e controle antes da realização de novos pagamentos, com o objetivo de evitar a repetição de irregularidades semelhantes.

Fonte : Fonte83