O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, negou o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que validou a condenação do ex-jogador na Itália e o cumprimento da pena no Brasil. A decisão foi fundamentada no entendimento de que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses que podem ser analisadas pelo STF.
Segundo o ministro, a conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral, de aplicação obrigatória pelos tribunais na análise da admissibilidade de recursos extraordinários. De acordo com a decisão, recursos que tratem de temas para os quais o STF não reconheceu repercussão geral devem ter o seguimento negado.
A defesa de Robinho sustenta que um brasileiro nato não pode cumprir, em território nacional, uma condenação imposta por um tribunal estrangeiro. Os advogados argumentam que o ex-jogador deveria ser julgado pelos órgãos da Justiça brasileira, em vez de cumprir a sentença determinada pela Justiça italiana.
Outro ponto questionado pela defesa é o caráter hediondo atribuído à pena no Brasil, classificação que, segundo os advogados, não consta na decisão da Justiça italiana. Em junho, foi apresentado um novo pedido de habeas corpus ao STF com o objetivo de retirar essa classificação da condenação.
Na decisão, o ministro afirmou que não há inconstitucionalidade na transferência da execução da pena, por entender que não houve violação ao núcleo do direito fundamental envolvido no caso.
Em janeiro deste ano, Robinho teve a pena reduzida em 160 dias após a Justiça de São Paulo aceitar um pedido de remição apresentado pela defesa.
O caso teve origem em um crime ocorrido na Itália. Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou a prática de violência sexual. Em 2020, voltou a defender essa versão durante entrevista.
Também em 2020, o ex-jogador chegou a acertar seu retorno ao Santos, mas o clube suspendeu o contrato poucos dias depois em razão da repercussão do caso e da pressão de torcedores e da imprensa.
Em 2022, Robinho foi condenado em terceira e última instância pela Justiça italiana a nove anos de prisão. Como estava no Brasil, país que não extradita seus cidadãos, a Itália solicitou que a Justiça brasileira analisasse a possibilidade de cumprimento da pena em território nacional.
No Brasil, o ex-jogador cumpre pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido na Itália. Robinho está preso desde março de 2024 e, em 17 de novembro, foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.