O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu negar o pedido apresentado pela defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto, que buscava reverter a decisão judicial e retornar ao comando da Prefeitura Municipal. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra.
Defesa questionava decisão do TJPB
O Habeas Corpus apresentado pela defesa questionava as medidas cautelares determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Cítricos.
Os advogados alegavam suposta ilegalidade na decisão judicial e defendiam que o magistrado não teria competência para determinar o afastamento do prefeito.
STJ não analisou mérito do pedido
Ao analisar o caso, o ministro Rogério Schietti não entrou no mérito da ação, mas entendeu que o pedido não poderia ser apreciado pelo STJ neste momento.
Segundo a decisão, o ato contestado foi proferido de forma monocrática pelo relator no Tribunal de Justiça da Paraíba, e ainda existe recurso pendente de julgamento na Justiça estadual.
Com esse entendimento, o ministro considerou inviável uma análise simultânea pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto o processo ainda tramita no TJPB.
Edvaldo Neto segue afastado
Com a decisão do STJ, Edvaldo Neto permanece afastado do cargo de prefeito de Cabedelo até nova deliberação judicial relacionada à Operação Cítricos.
A investigação segue em andamento e deverá continuar sendo analisada pela Justiça paraibana nos próximos desdobramentos do caso.