O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela Justiça comum por feminicídio.
A decisão foi tomada pelo ministro Reinaldo Soares, que considerou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ sobre a competência para julgar crimes praticados por militares. Segundo esse posicionamento, crimes dolosos contra a vida só são analisados pela Justiça Militar quando há relação direta com a atividade castrense e com a preservação da hierarquia e disciplina.
No caso, o ministro concluiu que não há esse vínculo funcional, o que determina o encaminhamento do processo para o Tribunal do Júri, no âmbito da Justiça comum. A denúncia contra o tenente-coronel foi apresentada pelo Ministério Público Estadual à 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo.
O militar responderá por feminicídio, crime caracterizado quando a morte da vítima ocorre em contexto de violência de gênero. A decisão reforça o entendimento de que o caso não se enquadra como crime militar.
O advogado da família da vítima, José Miguel da Silva Junior, afirmou que os familiares sempre sustentaram que o crime não deveria ser tratado na esfera militar. A manifestação foi feita nesta terça-feira (28).
A decisão do ministro será publicada oficialmente na próxima quinta-feira (30), consolidando o encaminhamento do caso para julgamento pelo Tribunal do Júri.