O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinava que Rocélio Francisco Lau fosse submetido a júri popular pelo atropelamento do ciclista Bryan Araújo, em Campina Grande. A decisão, que veio a público nesta quarta-feira (19), determina que o tribunal paraibano faça um novo julgamento do recurso apresentado pela defesa.
A decisão do STJ foi tomada após os advogados do réu alegarem “excesso de linguagem” no acórdão do TJPB. Segundo a defesa, os desembargadores teriam se manifestado de forma categórica sobre a existência de dolo eventual e sobre a velocidade do veículo.
TJPB terá de analisar novamente recurso
O caso ainda não chegou à fase de julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo as informações do processo, até o momento houve apenas a decisão de pronúncia, etapa em que a Justiça avalia se existem elementos suficientes para que o acusado seja levado a julgamento popular.
A pronúncia funciona como um juízo de admissibilidade da acusação. Nessa fase, o magistrado verifica a existência de provas da materialidade do crime e indícios de autoria antes de determinar a realização do júri.
A defesa contestou inicialmente essa decisão no próprio TJPB, por meio de um Recurso em Sentido Estrito. O tribunal estadual, porém, negou o pedido e manteve a determinação de que o réu fosse submetido ao júri popular.
STJ acolheu argumento da defesa
Diante da decisão do TJPB, os advogados de Rocélio Francisco Lau recorreram ao STJ, em Brasília. O principal argumento apresentado foi justamente o suposto excesso de linguagem utilizado no julgamento do recurso pelo tribunal paraibano.
Ao analisar o caso, o TJPB havia afirmado categoricamente que o acusado agiu com dolo eventual e em alta velocidade. Para a defesa, esse tipo de manifestação ultrapassaria os limites da decisão de pronúncia.
Com o acolhimento do argumento pelo STJ, o acórdão do TJPB foi anulado. Agora, a corte paraibana deverá realizar um novo julgamento do recurso, levando em consideração a determinação da instância superior.
Réu ainda não foi julgado pelo crime
A decisão do STJ não representa, neste momento, uma absolvição do acusado nem um julgamento sobre a responsabilidade pelo atropelamento.
O processo retornou à fase recursal para que o TJPB reavalie o recurso apresentado pela defesa. Portanto, Rocélio Francisco Lau ainda não foi julgado pelo crime em si.
A nova análise deverá ocorrer sem o excesso de linguagem apontado no recurso acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ciclista ficou quase dois meses na UTI
O caso envolve o ciclista Bryan Araújo, de 19 anos, atropelado em 25 de fevereiro de 2022, em Campina Grande, quando voltava do trabalho.
Segundo as informações apresentadas no processo, Bryan foi atingido por um carro que havia ultrapassado o sinal vermelho. Com a colisão, ele ficou gravemente ferido, precisou ser intubado e permaneceu por quase dois meses na UTI do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
De acordo com a tia do ciclista, Maria Lúcia, Bryan ficou com sequelas após o acidente. Entre os problemas relatados estão dificuldades respiratórias e alterações na fala.
Bryan voltou a andar após o acidente
O estado de saúde do jovem chegou a gerar preocupação quanto à possibilidade de ele ficar paraplégico. Apesar da gravidade dos ferimentos, Bryan voltou a andar.
O acidente ocorreu em fevereiro de 2022 e deu origem ao processo que atualmente tramita na Justiça. A decisão sobre a realização do júri popular ainda depende da nova análise que será feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Motorista responde em liberdade
O motorista envolvido no atropelamento se apresentou à polícia em 4 de março de 2022. Na ocasião, ele foi autuado por lesão corporal culposa e responde ao processo em liberdade.
Posteriormente, o caso passou a ser analisado no âmbito da Justiça, com a decisão de pronúncia e os recursos apresentados pela defesa.
Com a decisão do STJ, o processo retorna ao TJPB para uma nova apreciação do recurso. O resultado dessa análise deverá definir os próximos passos do processo em relação à possibilidade de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Fonte: Jornal da Paraiba