O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, norma que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A possibilidade de julgamento, entretanto, depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a legislação.
Durante um evento realizado no Supremo, Fachin foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o julgamento acontecer ainda em 2026. O presidente da Corte respondeu afirmativamente, mas ressaltou que a definição da data depende da liberação do processo pelo relator para inclusão na pauta do plenário.
A discussão ganhou força após uma reunião realizada nesta terça-feira entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois parlamentares defenderam que o ministro encaminhe o processo para julgamento pelos demais integrantes do Supremo.
Julgamento depende de Alexandre de Moraes
Apesar da sinalização de Fachin sobre a possibilidade de análise ainda neste ano, o processo não tem uma data definida para ser julgado.
Como relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, Alexandre de Moraes precisa liberar o caso para que ele possa ser incluído na pauta do plenário do STF.
A manifestação de Fachin indica que existe a possibilidade de o tema entrar na agenda da Corte ainda em 2026, mas não representa uma confirmação de quando os ministros irão analisar a questão.
O encontro entre Moraes, Hugo Motta e Davi Alcolumbre também colocou novamente em evidência a discussão sobre a aplicação da legislação e os efeitos que ela poderá produzir nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Moraes suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria
Em maio deste ano, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, a condenada solicitava que a nova legislação fosse aplicada imediatamente ao seu caso, permitindo a redução da pena.
Moraes, entretanto, entendeu que não poderia iniciar a análise dos pedidos individuais de diminuição das condenações enquanto ainda existem ações em tramitação no Supremo questionando a validade da própria lei.
Com isso, a aplicação da norma ficou condicionada à definição do entendimento do STF sobre sua constitucionalidade.
Lei foi promulgada após derrubada de veto de Lula
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta relacionada à redução das penas.
A legislação estabelece mudanças nos critérios de aplicação das punições para condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo da análise das condições previstas na norma e de sua aplicação aos casos concretos.
A validade da legislação, porém, continua sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a decisão dos ministros será fundamental para determinar se as novas regras poderão produzir efeitos nas condenações.
Supremo deverá definir os próximos passos
A expectativa em torno do julgamento envolve tanto a validade da Lei da Dosimetria quanto os possíveis impactos da norma sobre as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Enquanto Alexandre de Moraes não liberar o processo, não há confirmação de uma data para a análise pelo plenário.
A declaração de Edson Fachin, contudo, mantém aberta a possibilidade de que o Supremo examine a questão ainda neste ano, após a conclusão das etapas necessárias para que o caso seja levado aos demais ministros da Corte.

