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STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin

Edson Fachin afirma que STF poderá julgar ainda neste ano a Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar Bolsonaro.

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Luis Gomes
18 de novembro de 2026
4 min de leitura
Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, norma que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A possibilidade de julgamento, entretanto, depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a legislação.

Durante um evento realizado no Supremo, Fachin foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o julgamento acontecer ainda em 2026. O presidente da Corte respondeu afirmativamente, mas ressaltou que a definição da data depende da liberação do processo pelo relator para inclusão na pauta do plenário.

A discussão ganhou força após uma reunião realizada nesta terça-feira entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois parlamentares defenderam que o ministro encaminhe o processo para julgamento pelos demais integrantes do Supremo.

Julgamento depende de Alexandre de Moraes

Apesar da sinalização de Fachin sobre a possibilidade de análise ainda neste ano, o processo não tem uma data definida para ser julgado.

Como relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, Alexandre de Moraes precisa liberar o caso para que ele possa ser incluído na pauta do plenário do STF.

A manifestação de Fachin indica que existe a possibilidade de o tema entrar na agenda da Corte ainda em 2026, mas não representa uma confirmação de quando os ministros irão analisar a questão.

O encontro entre Moraes, Hugo Motta e Davi Alcolumbre também colocou novamente em evidência a discussão sobre a aplicação da legislação e os efeitos que ela poderá produzir nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Moraes suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria

Em maio deste ano, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, a condenada solicitava que a nova legislação fosse aplicada imediatamente ao seu caso, permitindo a redução da pena.

Moraes, entretanto, entendeu que não poderia iniciar a análise dos pedidos individuais de diminuição das condenações enquanto ainda existem ações em tramitação no Supremo questionando a validade da própria lei.

Com isso, a aplicação da norma ficou condicionada à definição do entendimento do STF sobre sua constitucionalidade.

Lei foi promulgada após derrubada de veto de Lula

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta relacionada à redução das penas.

A legislação estabelece mudanças nos critérios de aplicação das punições para condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo da análise das condições previstas na norma e de sua aplicação aos casos concretos.

A validade da legislação, porém, continua sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a decisão dos ministros será fundamental para determinar se as novas regras poderão produzir efeitos nas condenações.

Supremo deverá definir os próximos passos

A expectativa em torno do julgamento envolve tanto a validade da Lei da Dosimetria quanto os possíveis impactos da norma sobre as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Enquanto Alexandre de Moraes não liberar o processo, não há confirmação de uma data para a análise pelo plenário.

A declaração de Edson Fachin, contudo, mantém aberta a possibilidade de que o Supremo examine a questão ainda neste ano, após a conclusão das etapas necessárias para que o caso seja levado aos demais ministros da Corte.

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Última atualização: 18/11/2026