O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da superintendência da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal, para a unidade prisional conhecida como Papudinha. A decisão estabelece que a remoção seja realizada no prazo de até 24 horas e mantém a prisão preventiva do empresário.
Segundo o ministro, a transferência representa a alternativa mais adequada para conciliar a necessidade da prisão preventiva com a preservação da segurança de Vorcaro. Na decisão, Mendonça destacou que a permanência do ex-banqueiro nas dependências da Polícia Federal não é compatível com a finalidade do local, destinado a custódias de curta duração, ao mesmo tempo em que considerou inadequada a transferência para uma cela comum diante dos riscos à integridade física do investigado.
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado negou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. De acordo com a decisão, as novas informações obtidas na operação Compliance Zero indicam que a manutenção da prisão é necessária para interromper a prática criminosa investigada e reduzir o risco de destruição de provas.
Mendonça também afirmou que as notícias sobre uma possível negociação de acordo de colaboração premiada por parte de Vorcaro não alteram os fundamentos da prisão preventiva. Segundo o ministro, a medida cautelar é independente da existência ou não de tratativas para uma eventual delação.
A decisão registra ainda que tanto a Polícia Federal quanto a defesa do ex-banqueiro defenderam a transferência para um estabelecimento mais adequado. Enquanto a PF sustentou que suas instalações não são apropriadas para custódias prolongadas, os advogados alegaram a necessidade de preservar a vida e a integridade física do empresário diante da elevada exposição pública do caso.
O ministro ressaltou que a transferência não representa privilégio ou tratamento diferenciado, mas uma medida proporcional às circunstâncias do processo. Como o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, também está preso preventivamente na Papudinha, Mendonça determinou que a unidade adote medidas para garantir a absoluta incomunicabilidade entre os dois, com o objetivo de preservar a efetividade das investigações.