O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio imediato dos bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, em decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida nesta quinta-feira (16).
Decisão judicial
A medida foi concedida no âmbito de um habeas corpus que questionava a manutenção, por mais de cinco anos, de medidas cautelares patrimoniais impostas ao ex-gestor no contexto da Operação Calvário.
Segundo o ministro, houve “perda superveniente de higidez” das medidas, diante da fragilização do conjunto probatório e do excesso de prazo na tramitação das ações penais.
Bloqueios e valores
As restrições haviam sido impostas em 2020 e atingiam contas bancárias, veículos, plano de previdência e imóveis, no valor de até R$ 2,28 milhões.
Fundamentação
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a manutenção prolongada das medidas, sem avanço significativo no processo, viola princípios constitucionais como o da duração razoável do processo e o devido processo legal.
O ministro afirmou que, após longo período sem solução definitiva, a medida cautelar deixa de cumprir sua função e passa a representar, na prática, uma antecipação de punição.
Contexto da decisão
Outro ponto considerado foi um entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal, que já havia trancado ação penal relacionada ao mesmo conjunto de fatos da operação, por considerar que a acusação se baseava principalmente em delações premiadas sem provas independentes suficientes.
Diante disso, foi determinada a revogação imediata das restrições, com comunicação ao Superior Tribunal de Justiça para cumprimento da decisão e continuidade das ações penais.