O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de envolvimento em fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e ao Banco Regional de Brasília (BRB).
A decisão também determina que a PGR avalie, dentro do mesmo prazo, o pedido da Polícia Federal para ampliar a investigação por mais 60 dias. André Mendonça é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A manifestação do Ministério Público Federal será uma etapa importante para o andamento das apurações, que investigam operações envolvendo carteiras de crédito consideradas irregulares e possíveis prejuízos bilionários ao BRB.
Polícia Federal aponta prejuízo de R$ 2,7 bilhões
Na semana passada, os investigadores concluíram o relatório parcial da primeira fase da Operação Compliance Zero, que resultou no indiciamento de Daniel Vorcaro e outros 14 investigados.
De acordo com o documento elaborado pela Polícia Federal, o ex-banqueiro teria desempenhado uma "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações envolvendo carteiras de crédito irregulares do Banco Master que teriam provocado prejuízos ao Banco Regional de Brasília.
O valor do prejuízo já identificado pelos investigadores é estimado em aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Parte das perdas estaria relacionada a carteiras de crédito inexistentes registradas em nome da Tirreno, apontada pela investigação como uma empresa de fachada operada pelo Banco Master. A companhia realizou transações com o BRB, que estão entre os pontos analisados pela Polícia Federal.
O relatório parcial reúne os elementos identificados pelos investigadores durante a primeira etapa das apurações e fundamenta os indiciamentos apresentados à Justiça.
PGR também avaliará pedido para ampliar investigação
Além de analisar o relatório de indiciamento, a Procuradoria-Geral da República deverá se posicionar sobre a solicitação da Polícia Federal para prorrogar as investigações por mais 60 dias.
O pedido busca permitir a continuidade das diligências relacionadas às operações financeiras investigadas e a análise de outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O prazo de 15 dias concedido por André Mendonça vale para as duas manifestações solicitadas à PGR.
Daniel Vorcaro está preso no Distrito Federal
Daniel Vorcaro foi preso em março deste ano e permanece custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
O ex-banqueiro foi um dos principais alvos da investigação que apura suspeitas de irregularidades em operações financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB.
Após a divulgação do relatório parcial da Polícia Federal, a defesa de Vorcaro contestou o indiciamento e criticou a condução das investigações. Os advogados afirmaram que a corporação estaria repetindo argumentos anteriores sem apresentar avanços suficientes na apuração.
Defesa contesta prejuízo apontado pela Polícia Federal
Em manifestação sobre o relatório, a defesa de Daniel Vorcaro sustentou que as operações envolvendo as carteiras de crédito da Tirreno não foram concluídas nos termos inicialmente previstos.
Segundo os advogados, os ativos envolvidos nas negociações foram substituídos por outros, e essa alteração demonstraria que as transações realizadas entre o Banco Master e o BRB produziram resultados positivos para o Banco de Brasília.
A defesa também questionou a existência de comprovação técnica dos prejuízos apontados pelos investigadores.
"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.
Com a decisão de André Mendonça, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar os elementos apresentados pela Polícia Federal e se posicionar tanto sobre os indiciamentos quanto sobre a necessidade de ampliar o prazo das investigações.