O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), tornando-o réu pelos crimes de obstrução à Justiça e coação. Com a decisão, tem início o processo criminal que poderá resultar em absolvição ou condenação do parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação penal decorre do recebimento, em novembro do ano passado, de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de prática de coação. A formalização do processo ocorreu apenas agora em razão do recesso do Judiciário, que se estendeu de 19 de dezembro até o início de fevereiro.
Com a instauração da ação, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente às acusações, devendo apresentar defesa formal e indicar testemunhas. Ao final do trâmite processual, os ministros do STF irão julgar o mérito e decidir pela absolvição ou condenação.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ex-deputado teria atuado de forma reiterada para submeter interesses do Estado brasileiro a objetivos pessoais e familiares, caracterizando coação e tentativa de interferência no funcionamento das instituições.
Durante o julgamento que resultou no recebimento da denúncia, o relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro incluem articulações, enquanto estava nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras por meio da imposição de sanções internacionais.
Em seu voto, Moraes destacou que a “grave ameaça” teria se materializado a partir de iniciativas para viabilizar sanções do governo norte-americano, como a aplicação de tarifas contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades do país e até a tentativa de aplicação de dispositivos da Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, passa agora à condição formal de réu no Supremo. O andamento da ação seguirá os ritos previstos na Corte, com apresentação de defesa, produção de provas e, posteriormente, julgamento definitivo pelo colegiado.