A utilização de fogos de artifício com estampido está proibida em todo o território da Paraíba e o descumprimento da legislação pode resultar em multas que chegam a R$ 29.416 para pessoas jurídicas. A medida é estabelecida pela Lei Estadual nº 13.235/2024 e ganhou reforço com o lançamento da campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho, Comemoração Combina com Respeito”.
A iniciativa do Governo da Paraíba busca conscientizar a população sobre a importância da utilização de fogos apenas com efeitos visuais, sem ruídos, especialmente durante os festejos juninos e jogos da Copa do Mundo.
Lei busca proteger pessoas e animais dos impactos do barulho
A legislação proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado.
O objetivo é proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos que sofrem com os efeitos do excesso de ruído.
As penalidades previstas são de 150 UFR-PB para pessoas físicas, equivalente a R$ 11.031, e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas, correspondente a R$ 29.416, além de outras sanções administrativas cabíveis.
Campanha reforça conscientização e fiscalização
A campanha é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
Durante o lançamento, realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, também foram anunciadas blitzes educativas e ações de fiscalização para garantir o cumprimento da norma.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, destacou que a iniciativa pretende promover uma mudança de comportamento na sociedade.
“A campanha reforça o que a lei já determina, mas também traz um convite à reflexão coletiva. É um momento para pensarmos no outro, nas pessoas que são impactadas pelo barulho excessivo e nos animais, que sofrem com os estampidos. Comemorar é importante, mas o respeito deve estar presente em todas as celebrações.”
População é incentivada a denunciar irregularidades
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, ressaltou que o engajamento da população é essencial para fortalecer a fiscalização contra o uso irregular dos fogos com estampido.
“Estamos buscando garantir a efetividade da fiscalização. Falamos muito sobre a importância de a população denunciar, mas é fundamental que as pessoas também percebam que existe uma resposta concreta por parte dos órgãos responsáveis.”
O representante do CRMV-PB, Andrei Guedes, alertou para os prejuízos causados pelo barulho dos fogos aos animais domésticos e silvestres, como casos de fuga, atropelamentos e acidentes.
A campanha reforça que as tradições juninas podem ser mantidas por meio dos fogos de efeito visual, sem estampido, promovendo celebrações mais inclusivas, seguras e respeitosas para toda a população.