O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de educação financeira nos ensinos fundamental e médio em todo o país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca ampliar a formação dos estudantes para o uso consciente do dinheiro e o planejamento financeiro desde os primeiros anos da vida escolar.
O texto, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), determina que a educação financeira seja trabalhada de forma transversal, integrada às disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, cabendo às escolas definir a metodologia de ensino.
Educação financeira passa a integrar a LDB
Embora a educação financeira já esteja prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, a aprovação do projeto no Senado representa um novo passo ao incluir o tema diretamente na LDB.
Com isso, a oferta do conteúdo deixa de estar apenas prevista na base curricular e passa a ser estabelecida por força de lei, caso a proposta conclua sua tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o projeto, os conteúdos deverão ser desenvolvidos ao longo de toda a educação básica, permitindo que os estudantes tenham contato contínuo com temas relacionados ao planejamento financeiro.
Senado amplia proposta durante tramitação
Durante a análise da matéria, a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou alterações que ampliam o alcance da proposta.
Além da educação financeira, o texto passou a incluir ações voltadas à educação fiscal, previdenciária e securitária, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes sobre temas ligados à cidadania e à administração das finanças.
Segundo a relatora, a iniciativa contribui para uma formação mais completa ao abordar assuntos como tributos, Previdência Social e seguros.
"A medida fortalece a educação cidadã e oferece aos jovens ferramentas para compreender melhor a gestão das finanças pessoais e o papel das políticas públicas", destacou Teresa Leitão.
Projeto retorna à Câmara dos Deputados
Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a proposta será encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, onde as mudanças serão analisadas pelos parlamentares.
Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), etapa final antes de a medida entrar em vigor.
Caso seja transformada em lei, a proposta tornará obrigatória a inclusão da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária no processo de formação dos estudantes da educação básica em todo o país.