O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de efetivar vínculos temporários da categoria. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e um contrário. Como as PECs exigem aprovação em dois turnos, os senadores decidiram realizar a segunda votação ainda no mesmo dia.
Durante a tramitação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou retirar do texto os dispositivos que garantem paridade e integralidade aos aposentados, mecanismos que asseguram o mesmo salário dos servidores da ativa e reajustes equivalentes aos concedidos aos profissionais em atividade. A negociação, no entanto, não avançou.
No plenário, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou a bancada para votar conforme entendimento individual. A senadora afirmou que o governo reconhece a importância da valorização dos profissionais, mas destacou a necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas. Ela optou por não votar na proposta.
Segundo a equipe econômica, a PEC poderá gerar um impacto de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Já o relator da matéria no Senado, Irajá (PSD-TO), contestou essa estimativa e afirmou que o custo deve ficar em cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 25 bilhões em uma década. Para o senador, o impacto representa cerca de 1% do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao defender a proposta, Irajá destacou o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde, que atuam em ações de vigilância epidemiológica, combate a doenças como dengue e leishmaniose, busca ativa de pessoas contaminadas, acompanhamento da vacinação infantil e programas de saúde da família.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, o Brasil possui cerca de 345,2 mil agentes comunitários de saúde, incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento indígena. Todos serão beneficiados pela proposta.
A PEC estabelece que os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, tanto para trabalhadores vinculados ao INSS quanto para aqueles submetidos aos regimes próprios de Previdência.
O texto também cria regras de transição para quem já exerce a profissão. Até o fim de 2030, será possível se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, para os homens, desde que cumpridos os 25 anos de contribuição e de efetivo exercício. As idades mínimas serão elevadas gradualmente até atingirem 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041.
Outra previsão da proposta permite antecipar a aposentadoria em até cinco anos por meio de um bônus concedido aos profissionais que ultrapassarem os 25 anos mínimos de contribuição e exercício na atividade.
Além disso, a PEC institui uma regra de transição por pontos. Nesse modelo, será exigida idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, pelo menos 15 anos de contribuição, dez anos de efetivo exercício na função e pontuação mínima de 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens.
A proposta também efetiva os vínculos temporários dos agentes comunitários de saúde. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação após a conclusão da votação no Senado.