A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou, na noite desta quinta-feira (12), uma portaria no Diário Oficial do Município que restringe o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária da Capital. A medida foi adotada após uma confusão envolvendo o vereador Guga Pet (PP) e o secretário da pasta, Welison Silveira, durante uma visita do parlamentar à unidade.
Portaria limita entrada nas unidades veterinárias
De acordo com o texto da portaria, o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária da Capital passa a ser controlado e restrito exclusivamente a pessoas expressamente autorizadas pela administração.
A norma se aplica não apenas ao público em geral, mas também a parlamentares, assessores e demais autoridades públicas. Com isso, a Secretaria estabelece regras mais rígidas para circulação interna nas unidades, independentemente do cargo ou função exercida.
Medida ocorre após confusão entre vereador e secretário
A publicação da portaria ocorre após um episódio de tensão envolvendo o vereador Guga Pet e o secretário municipal de Bem-Estar e Proteção Animal, Welison Silveira. Durante a visita do parlamentar ao Hospital Veterinário Municipal, os dois trocaram acusações, o que motivou a adoção de medidas administrativas por parte da pasta.
Embora a portaria não detalhe o conteúdo da confusão, o documento deixa claro que a decisão foi tomada com o objetivo de preservar o funcionamento das unidades e evitar interferências externas nas atividades técnicas e administrativas.
Objetivo é garantir segurança e continuidade dos serviços
Segundo o texto oficial, a restrição de acesso tem como finalidade “assegurar a segurança institucional, o bem-estar animal e a integridade dos serviços médico-veterinários prestados” nas unidades da capital.
A Secretaria argumenta que a limitação busca evitar situações que possam comprometer o atendimento aos animais, a rotina dos profissionais e o regular funcionamento dos serviços oferecidos pelo Hospital Veterinário Municipal e pela Clínica Veterinária.
Áreas técnicas e prontuários ficam protegidos
A portaria estabelece uma série de proibições específicas dentro das unidades. Entre elas, está a vedação à entrada em áreas técnicas, que incluem espaços destinados exclusivamente ao trabalho das equipes veterinárias.
Também fica proibido o contato direto com animais internados, bem como o acesso a prontuários e documentos médicos sem autorização formal da direção. A norma reforça que essas informações são protegidas e fazem parte do sigilo necessário à atividade profissional.
Filmagens e fotos dependem de autorização
Outro ponto previsto na portaria é a proibição da realização de filmagens ou fotografias nas dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária sem autorização prévia e formal da direção da unidade.
A medida atinge tanto visitantes quanto autoridades e tem como objetivo evitar exposições indevidas, interpretações equivocadas de procedimentos técnicos e possíveis prejuízos à imagem institucional dos serviços públicos de saúde animal.
Visitas institucionais exigem agendamento prévio
Para visitas institucionais, a norma determina que será obrigatório o agendamento prévio, acompanhado de justificativa formal. Além disso, qualquer visita autorizada deverá ocorrer com o acompanhamento de um representante da unidade.
Com isso, a Secretaria passa a centralizar e controlar o fluxo de pessoas, garantindo que as visitas não interfiram no atendimento aos animais nem na rotina de trabalho das equipes.
Descumprimento pode gerar responsabilização
A portaria também prevê consequências para quem descumprir as regras estabelecidas. De acordo com o documento, eventuais violações poderão ser enquadradas como abuso de autoridade, conforme a legislação vigente.
Esse ponto reforça o caráter obrigatório da norma e indica que a Secretaria pretende adotar medidas legais em caso de desrespeito às determinações publicadas no Diário Oficial.
Documento já está em vigor
A portaria foi assinada pelo secretário Welison Araújo Silveira e entrou em vigor imediatamente após a publicação. A partir disso, todas as regras passam a valer para o Hospital Veterinário Municipal e para a Clínica Veterinária da Capital.
A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal afirma que a medida tem caráter administrativo e visa exclusivamente a organização interna e a proteção dos serviços prestados à população.
Repercussão deve continuar no meio político
A restrição de acesso a unidades públicas, especialmente envolvendo parlamentares, tende a repercutir no meio político e administrativo da capital paraibana. O episódio envolvendo o vereador Guga Pet e a gestão da pasta deve continuar sendo acompanhado por autoridades e pela Câmara Municipal.
Enquanto isso, a Secretaria mantém a posição de que as regras são necessárias para garantir o bom funcionamento das unidades veterinárias e a segurança dos animais atendidos. A expectativa é que novas orientações sejam divulgadas caso haja necessidade de ajustes ou esclarecimentos adicionais sobre a aplicação da portaria.