O relator da proposta que trata do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Leo Prates, defendeu a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que atualmente impede a votação de outras matérias na Casa. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, o parlamentar afirmou que o Senado tem autonomia para definir o ritmo de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho.
As declarações ocorreram após a Câmara enfrentar dificuldades para votar projetos de lei devido à manutenção da pauta trancada pelo governo. Segundo Prates, a situação prejudica a análise de matérias consideradas importantes, inclusive para o próprio Executivo.
De acordo com o deputado, a regulamentação da PEC depende da conclusão da tramitação do texto no Senado. Ele afirmou que esse foi o entendimento firmado durante as negociações e que, por isso, a Câmara precisa aguardar a definição da versão final da proposta pelos senadores.
Prates também avaliou que o governo poderia retirar a urgência do projeto de lei para liberar as votações na Câmara, mesmo que posteriormente reapresentasse o pedido. Na avaliação do parlamentar, a medida permitiria o avanço de pautas consideradas prioritárias sem comprometer a discussão sobre a redução da jornada de trabalho.
Ao comentar o andamento da proposta no Senado, o relator declarou estar à disposição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para prestar esclarecimentos e colaborar com o debate. Apesar disso, ressaltou que cabe ao Senado definir seu próprio cronograma de votação.
Nos bastidores, integrantes do governo admitem que o travamento da pauta da Câmara também tem sido utilizado como forma de pressionar o Senado a avançar com a PEC. Entretanto, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que ainda não existe previsão para a retirada da urgência constitucional.
Segundo relatos de integrantes da equipe econômica, o governo considera arriscado retirar a urgência sem garantias de aprovação da proposta no Senado. Além disso, existe a avaliação de que uma eventual retirada poderia ser interpretada como sinal de perda de prioridade para o projeto.
Entre as alternativas discutidas internamente está a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratar do tema diretamente com Davi Alcolumbre antes de sua viagem à França, onde participará da cúpula do G7 entre os dias 15 e 17 de junho.
O impasse já provocou reflexos na agenda legislativa. Com a pauta bloqueada, a Câmara deixou de votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis, texto que conta com apoio do governo após negociações sobre seu conteúdo. No entanto, novas emendas apresentadas por representantes do setor agropecuário ampliaram o debate em torno da proposta.
A origem do bloqueio remonta ao envio, pelo governo, de um projeto de lei sobre a escala 6x1 com urgência constitucional, em abril. A medida estabeleceu prazo de 45 dias para apreciação da matéria pela Câmara. Enquanto isso, a PEC sobre o mesmo tema avançou na Casa e foi aprovada em 27 de maio, sendo encaminhada ao Senado.
Deputados esperavam que, após a aprovação da PEC, o governo retirasse a urgência do projeto de lei, o que não ocorreu. Desde 30 de maio, a pauta da Câmara permanece trancada. Segundo aliados do presidente da Casa, Hugo Motta, há insatisfação com a situação, já que a discussão principal está agora concentrada no Senado. O entendimento é de que a solução deve ocorrer por meio do diálogo entre o governo federal e a presidência do Senado.