A apresentação do certificado de quitação com o serviço militar é obrigatória apenas para casos específicos ao solicitar o título de eleitor. A exigência vale somente para pessoas do gênero masculino que estejam na condição de conscritos.
Quem precisa apresentar o documento
De acordo com a Justiça Eleitoral, o certificado é exigido exclusivamente para brasileiros que completam 19 anos no ano do alistamento militar, grupo definido como conscritos conforme a legislação vigente.
A regra leva em consideração o gênero informado no registro civil, independentemente de a pessoa ser cisgênero ou transgênero.
Quem não precisa
Pessoas fora do período de conscrição podem solicitar o título normalmente, sem necessidade de apresentar o documento militar.
Isso inclui cidadãos que já completaram 18 anos e ainda não foram convocados para o serviço militar obrigatório.
Situações específicas
Caso o cidadão tire o título antes de entrar no período de conscrição e posteriormente seja convocado, o documento eleitoral ficará suspenso durante o tempo de serviço.
Já militares que não fazem parte da classe dos conscritos podem se alistar normalmente como eleitores.
Prazo para regularização
O prazo final para solicitar o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências é até o dia 6 de maio.
Após essa data, o cadastro será fechado pela Tribunal Superior Eleitoral para a organização das eleições.
Documentos necessários
Para tirar o título, é preciso apresentar:
Documento oficial com foto;
Comprovante de residência recente;
Certificado de quitação militar (quando exigido).
Como solicitar
O pedido pode ser feito:
Online, pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral;
Presencialmente, em cartórios eleitorais.
A orientação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, garantindo a regularização dentro do prazo e evitando problemas para votar nas próximas eleições.