A Executiva Estadual do PSOL na Paraíba ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro e o vereador de João Pessoa Fábio Lopes, ambos do PL, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A ação será analisada pela ministra Estela Aranha.
Ação aponta divulgação de mensagens com pedido de voto
De acordo com a representação, assinada pelo advogado e pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSOL, Olímpio Rocha, foram identificadas uma série de ações públicas promovidas pelo vereador Fábio Lopes em João Pessoa e Campina Grande que teriam caráter eleitoral antecipado.
Entre as iniciativas citadas estão adesivaços, atos de rua e divulgação de materiais gráficos e audiovisuais contendo expressões como “Flávio 2026”, “Flávio Presidente” e “É preciso eleger Flávio Bolsonaro”. Segundo o PSOL, essas mensagens configurariam pedido explícito de voto, o que é vedado pela legislação eleitoral fora do período permitido.
Eventos teriam beneficiado pré-candidatura presidencial
Ainda conforme a petição, os atos teriam beneficiado diretamente Flávio Bolsonaro, projetando sua imagem como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. O partido sustenta que as mobilizações extrapolam o limite da liberdade de expressão política e caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
O PSOL argumenta que a legislação só autoriza a veiculação de propaganda eleitoral a partir do dia 15 de agosto do ano da eleição, e que qualquer pedido explícito de voto antes desse prazo viola as normas eleitorais vigentes.
Pedidos apresentados à Justiça Eleitoral
Na ação protocolada junto ao TSE, o PSOL solicita a retirada imediata dos conteúdos divulgados nas redes sociais e demais plataformas, além da proibição de novas publicações com o mesmo teor. O partido também pede a aplicação de multa aos envolvidos, conforme previsto na legislação eleitoral.
Outro pedido formulado na representação é o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, para apuração de eventual abuso de poder político e adoção das medidas cabíveis.
Caso será analisado no TSE
A ação foi distribuída à ministra Estela Aranha, que ficará responsável por analisar os pedidos apresentados pelo PSOL. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar se os atos descritos configuram propaganda eleitoral antecipada e se houve infração às regras que disciplinam a pré-campanha.
Até o momento, não há decisão proferida no processo.
O caso reforça o debate sobre os limites da atuação política antes do período oficial de campanha e coloca sob análise da Justiça Eleitoral a legalidade de manifestações públicas associadas a possíveis candidaturas futuras. A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros sobre o uso de atos públicos e materiais de divulgação em contextos pré-eleitorais.