Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família localizados em cemitérios públicos e privados da capital paraibana. A proposta estabelece critérios sanitários, exige autorizações formais e impõe restrições para garantir a segurança ambiental e o respeito às normas vigentes.
Autorização depende de critérios legais e sanitários
De acordo com o texto, o sepultamento de pets só poderá ocorrer quando o animal pertencer à família titular do jazigo. Além disso, será necessária autorização expressa do responsável legal pelo jazigo e da administração do cemitério onde o sepultamento ocorrerá.
A proposta também condiciona a prática ao cumprimento integral das normas da vigilância sanitária e das exigências dos órgãos de controle ambiental, como forma de evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Regras para acondicionamento e uso dos jazigos
Entre os requisitos previstos no projeto está a obrigação de que o sepultamento seja realizado em compartimento ou acondicionamento adequado, sem comprometer as condições sanitárias do jazigo ou do cemitério.
O texto proíbe expressamente o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou quando não houver autorização formal do titular ou responsável legal. A intenção, segundo a proposta, é impedir o uso indevido dos espaços e preservar a organização dos cemitérios.
Cemitérios poderão criar normas complementares
Caso o projeto seja aprovado, as administrações dos cemitérios públicos e privados poderão editar normas complementares para disciplinar a prática. Entre os pontos que poderão ser regulamentados estão regras de acondicionamento, identificação dos sepultamentos e procedimentos operacionais.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para detalhar sua aplicação prática, respeitando os critérios estabelecidos no projeto original.
Justificativa destaca vínculo afetivo com os animais
Na justificativa apresentada, o autor da proposta, o vereador Guga Pet, argumenta que os animais de estimação ocupam um papel cada vez mais relevante na vida das famílias, sendo reconhecidos como integrantes do núcleo familiar e importantes fontes de afeto e companhia.
Para o parlamentar, permitir o sepultamento de pets em jazigos de família representa uma medida de caráter humanitário, voltada ao respeito ao vínculo emocional entre tutores e seus animais, sem descuidar das exigências legais e sanitárias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, a proposta poderá criar um novo marco normativo para o tratamento dado aos animais de estimação após a morte, conciliando sensibilidade social, saúde pública e organização dos espaços cemiteriais.