A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar nesta quarta-feira (28) suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia cassado os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto. Com a decisão, a gestora está autorizada a reassumir o comando da Prefeitura enquanto o TSE analisa o recurso apresentado pela defesa.
Ao conceder o efeito suspensivo, a ministra considerou a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa e o risco de dano irreparável caso fossem realizadas eleições suplementares antes de uma decisão definitiva da Corte Superior.
A cassação determinada pelo TRE-PB também previa a inelegibilidade da prefeita por oito anos e a aplicação de multa. A condenação teve como fundamento acusações de compra de votos e abuso de poder político, relacionadas à suposta distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024.
O processo havia sido julgado improcedente em primeira instância. Posteriormente, o caso foi analisado pelo TRE-PB, onde houve divergências entre os integrantes da Corte. Esses elementos foram considerados no contexto da análise cautelar realizada pela ministra.
A decisão do TSE tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo do processo. O mérito do recurso especial eleitoral ainda será analisado pela Corte, que deverá decidir se mantém ou não a condenação imposta pela Justiça Eleitoral paraibana.