A Polícia Militar do Distrito Federal expulsou cinco coronéis condenados por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (13) e cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A medida atende à ordem judicial que determinou a perda dos cargos públicos dos oficiais, considerados responsáveis por falhas na atuação durante os ataques. Foram expulsos Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral à época; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira, chefe interino do setor no dia dos atos; e Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional.
O ato administrativo foi assinado pelo comandante-geral da PMDF, Rômulo Flávio Mendonça Palhares, na quinta-feira (9). Antes disso, em 25 de março, a corporação havia solicitado orientações ao STF sobre como cumprir a decisão de expulsão.
Na resposta, Alexandre de Moraes afirmou que, conforme a jurisprudência da Corte, não há controvérsia quanto à perda do posto e da patente como consequência de condenação criminal, independentemente de se tratar de crime militar ou comum.
Em seu voto, o ministro destacou que as condutas dos oficiais foram marcadas por “omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e classificou a permanência deles no serviço público como incompatível com as funções exercidas.
Os cinco coronéis foram condenados pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Eles estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília.