O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet afirmou que a unidade conhecida como Papudinha, onde Bolsonaro está detido, dispõe de atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu para casos de emergência. O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista. A defesa já havia solicitado anteriormente a substituição da pena por prisão domiciliar.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido semelhante. Na decisão, o magistrado destacou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que há equipe preparada para atendê-lo em situações de urgência.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o pedido volta à análise do STF, que deverá deliberar sobre o tema.