A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco bagagens que não passaram por inspeção em um voo ocorrido em abril de 2025, no qual estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em um avião particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. A aeronave deixou o Brasil em 13 de abril de 2025 e retornou no dia 20 do mesmo mês, pousando à noite no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
De acordo com as investigações, cinco volumes teriam sido liberados sem passar pelo equipamento de raio-X, após autorização do auditor fiscal Marco Antônio Canella. A suspeita envolve possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, também estavam no voo os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. A lista de passageiros foi obtida pela Polícia Federal durante a apuração. O Ministério Público Federal (MPF), em manifestação citada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não especifica a quem pertenciam as bagagens.
Após o desembarque, Hugo Motta foi transportado para Brasília em uma aeronave da Força Aérea Brasileira cerca de uma hora depois da chegada ao aeroporto. Procurado, o parlamentar afirmou que cumpriu todos os protocolos previstos na legislação aduaneira e informou que aguardará manifestação da Procuradoria.
O processo tramita sob sigilo no STF. A petição foi protocolada em 13 de abril, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias.
A Receita Federal informou que eventuais investigações internas são conduzidas sob sigilo e não confirmou a existência de procedimento específico sobre o caso. Segundo o órgão, apurações disciplinares são instauradas quando há indícios de desvios funcionais, garantindo o direito à ampla defesa.
A investigação foi inicialmente conduzida pela Justiça Federal em São Paulo, mas encaminhada ao STF devido à possível participação de autoridades com foro privilegiado. A decisão de envio foi tomada em março deste ano.
Os envolvidos foram procurados para comentar o caso, mas não houve resposta até a publicação. O episódio segue em apuração e pode ter novos desdobramentos conforme o avanço das investigações.