A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (31), mandado de busca e apreensão contra Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado por suspeita de vender decisões judiciais. A medida foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de indícios de obstrução de Justiça.
Toledo foi indiciado no último relatório da operação Sisamnes, que apura crimes como corrupção e violação de sigilo funcional. Segundo a Polícia Federal, o ex-servidor estaria perseguindo e filmando delegados responsáveis pela investigação. Diante disso, chegou a ser solicitado pedido de prisão temporária, mas o ministro não considerou a medida necessária.
O advogado de defesa informou que ainda não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não se manifestará neste momento.
O ex-assessor atuou em diversos gabinetes do STJ e foi demitido após se tornar alvo de investigação interna aberta pela corte. O processo administrativo foi instaurado depois da revelação de relações entre servidores do tribunal e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
A demissão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. O documento aponta que Toledo utilizou o cargo para obter vantagens pessoais ou para terceiros, prejudicando a dignidade da função pública, além de revelar informações sigilosas obtidas em razão do cargo.
As investigações também indicam suspeitas de irregularidades em processos que tramitavam nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, que não são investigadas. De acordo com decisão do ministro Cristiano Zanin, há indícios de movimentações atípicas, como alterações e exclusões de minutas internas em curto intervalo de tempo, o que teria dificultado a visualização por outros servidores.
O caso segue sob apuração e integra um conjunto de investigações que buscam esclarecer possíveis irregularidades envolvendo decisões judiciais no âmbito do STJ.