A Polícia Federal concluiu, no último domingo (15), o inquérito que investigou a compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, em uma negociação que resultou em prejuízo de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. O relatório final não incluiu entre os 17 indiciados o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), atualmente senador eleito e ex-ministro da Casa Civil, nem sua esposa, Aline Peixoto.
A investigação apurou irregularidades na aquisição dos equipamentos, que foram pagos antecipadamente, mas nunca chegaram a ser entregues. A negociação ocorreu durante a gestão de Rui Costa no governo baiano, quando ele também presidia o Consórcio Nordeste, responsável pela compra.
O documento foi encaminhado pela coordenação de inquéritos nos tribunais superiores ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Polícia Federal, embora Rui Costa e Aline Peixoto tenham sido mencionados em diferentes momentos da investigação, inclusive em colaborações premiadas, não foram encontrados elementos suficientes para atribuir a eles a autoria de crimes.
PF aponta falta de provas para indiciar Rui Costa
No relatório final, os investigadores afirmaram que não foi possível chegar a conclusões concretas sobre a participação do então governador da Bahia e de sua esposa nos fatos apurados. Por esse motivo, a corporação considerou inviável formalizar o indiciamento dos dois.
A Polícia Federal ressaltou que os nomes de Rui Costa e Aline apareceram em diferentes relatos, mas destacou a ausência de registros diretos que comprovassem a conexão deles com as irregularidades.
A corporação também fez uma observação sobre as dificuldades enfrentadas durante a investigação. Segundo os investigadores, elementos que poderiam ajudar a esclarecer a participação dos envolvidos tiveram a obtenção prejudicada pela maneira como as apurações começaram.
O relatório aponta que o início das investigações teria sido aparentemente conduzido de forma deliberada pelos próprios investigados, por meio da apresentação de uma notícia-crime à Polícia Civil da Bahia, acompanhada de informações consideradas seletivas.
Apesar dessas observações, a conclusão da PF foi de que não havia elementos suficientes para atribuir responsabilidade criminal a Rui Costa e Aline Peixoto.
Defesa de Rui Costa afirma que investigação reforça sua posição
Em manifestação sobre a conclusão do inquérito, a assessoria de Rui Costa afirmou que o relatório confirma a ausência de provas que relacionem o ex-governador às irregularidades investigadas.
Segundo a nota, as referências ao nome do político decorreram principalmente de declarações feitas por terceiros, sem elementos capazes de comprovar seu envolvimento na compra dos respiradores.
"Rui Costa sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento", informou a assessoria.
A manifestação também destacou que o ex-governador manteve, desde o início, a posição de que não participou de qualquer irregularidade relacionada à aquisição dos equipamentos.
Dezessete pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal
Embora Rui Costa e sua esposa tenham ficado fora da lista de indiciados, a investigação terminou com o indiciamento de 17 pessoas apontadas como envolvidas no esquema.
Entre os nomes estão sócios de empresas relacionadas à negociação, intermediários comerciais e antigos integrantes da administração pública baiana e do Consórcio Nordeste.
Também foram indiciados o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster Magalhães e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas.
A Polícia Federal identificou indícios de diferentes crimes, incluindo fraude em licitação, lavagem de dinheiro, estelionato, organização criminosa e corrupção.
O caso foi encaminhado ao STJ pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. A decisão considerou que o Superior Tribunal de Justiça é a corte competente para julgar governadores e que os fatos investigados teriam ocorrido durante o período em que Rui Costa ocupava o comando do Executivo baiano.
Compra de respiradores envolveu R$ 48,7 milhões
A investigação, denominada Operação Cianose, apurou a aquisição de 300 respiradores que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. Os equipamentos foram pagos antecipadamente, mas não foram entregues.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações identificaram um possível esquema criminoso envolvendo empresários, lobistas, agentes públicos e empresas com atuação nos estados da Bahia e de São Paulo.
A primeira fase da Operação Cianose foi deflagrada em abril de 2022. Na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) também divulgou informações sobre irregularidades identificadas no processo de contratação.
Segundo a CGU, a Secretaria de Saúde da Bahia realizou a contratação com dispensa de licitação, mas não apresentou justificativas suficientes para escolher a empresa que recebeu os recursos.
A Controladoria informou ainda que a empresa contratada atuava na comercialização de medicamentos à base de cannabis e não possuía comprovação de experiência ou capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
Outro ponto identificado pelos auditores foi a realização do pagamento sem as garantias necessárias e sem observar as orientações da Procuradoria-Geral do Estado.
Auditoria apontou falhas na aquisição dos equipamentos
As irregularidades na compra dos respiradores também foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Uma auditoria do órgão identificou o que classificou como "erros administrativos grosseiros" na negociação e recomendou a reprovação das contas do ex-governador Rui Costa relacionadas à gestão do Consórcio Nordeste em 2020.
Em sua defesa apresentada ao tribunal, Rui Costa argumentou que a aquisição dos equipamentos aconteceu em um cenário excepcional, marcado pela emergência sanitária provocada pela pandemia e pela escassez de equipamentos hospitalares.
Antes mesmo da deflagração da primeira fase da Operação Cianose, a Polícia Civil da Bahia já havia realizado, em junho de 2020, a Operação Ragnarok para investigar os acontecimentos relacionados à compra.
Com a conclusão do inquérito da Polícia Federal, 17 pessoas foram indiciadas, enquanto Rui Costa e Aline Peixoto ficaram fora da relação por falta de elementos considerados suficientes para atribuir responsabilidade criminal aos dois.

