Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para responder aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma possível atuação das direções partidárias na definição e na execução de emendas parlamentares. Das 21 legendas que receberam a determinação, pelo menos 16 já haviam enviado informações ao Supremo até domingo (16).
Nas manifestações apresentadas até o momento, prevalece o entendimento de que os presidentes dos partidos não possuem cotas próprias de emendas nem atribuição formal para decidir onde os recursos indicados por deputados e senadores serão aplicados.
A legislação estabelece que deputados e senadores têm a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. O objetivo de Dino é esclarecer se existe diferença entre essa competência formal e a atuação efetiva das cúpulas partidárias na escolha e na distribuição dos recursos.
Ministro questiona possível influência das direções partidárias
Dino determinou que os partidos informem se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou mecanismos internos capazes de interferir na distribuição das emendas.
As legendas também deverão esclarecer quem autoriza eventuais indicações, qual é a base jurídica dessas práticas e como esses procedimentos são registrados e formalizados.
A determinação foi expedida em 15 de julho, quando o ministro estabeleceu prazo de dez dias úteis para o envio das respostas. Com a suspensão dos prazos processuais durante o recesso do Judiciário, a contagem foi retomada em agosto e termina nesta quarta-feira.
Apuração começou após declaração de Valdemar Costa Neto
A apuração teve início após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a participação de presidentes partidários na indicação de emendas parlamentares.
Em julho, o dirigente apresentou uma nova explicação ao Supremo e afirmou que a expressão utilizada anteriormente era apenas uma forma de “sugerir, recomendar ou defender determinada política pública”.
A declaração inicial levou Dino a solicitar informações às demais siglas com representação no Congresso.
O ministro destacou que a apresentação e a deliberação sobre as emendas são atribuições dos parlamentares. A partir disso, passou a investigar se as estruturas partidárias exercem algum tipo de influência sobre a escolha ou a distribuição dos recursos, apesar da competência formal atribuída a deputados e senadores.
Supremo reunirá informações enviadas pelos partidos
Com o recebimento das respostas, o Supremo deverá reunir informações sobre a forma como os partidos organizam internamente a relação entre suas direções e os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.
As manifestações também deverão ajudar a esclarecer se existem mecanismos internos pelos quais as cúpulas partidárias possam participar da definição ou da execução dos recursos.