Parlamentares da oposição intensificaram articulações no Senado para tentar modificar a PEC do fim da escala 6x1 e dificultar sua aprovação antes das eleições. O grupo procurou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para incluir no texto um modelo de remuneração baseado em horas trabalhadas, proposta que pode ampliar o debate e atrasar a tramitação da medida no Congresso.
A movimentação ocorreu na semana passada, diante da expectativa da oposição de derrota na Câmara dos Deputados. A previsão é de que os deputados aprovem a proposta em plenário na próxima quinta-feira (28), sem incorporar as mudanças defendidas por setores da direita e do empresariado.
Segundo relatos de parlamentares envolvidos nas conversas, Alcolumbre sinalizou positivamente à necessidade de ampliar o debate no Senado. O presidente da Casa, porém, não comentou oficialmente o tema até a publicação da reportagem.
A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre atravessa um momento de desgaste desde a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no fim de abril. Integrantes do governo avaliam como imprevisível a condução que o senador dará à proposta.
Nos bastidores, governistas demonstram preocupação com a possibilidade de o presidente do Senado retardar a tramitação da PEC, mesmo diante da pressão popular pelo fim da escala 6x1. Como Alcolumbre não disputará reeleição neste ano, aliados do governo avaliam que ele teria margem política para segurar a pauta no Senado, repetindo estratégias usadas em outros temas, como o adiamento da CPI mista do banco Master.
O presidente do Senado também é visto como peça importante na articulação política para uma eventual tentativa de permanecer no comando da Casa em 2027, o que aumenta o interesse de setores da oposição em aproximá-lo do debate.
Empresários descontentes com o texto aprovado na Câmara também passaram a pressionar o Senado por alterações. Entre os principais pedidos está a ampliação do período de transição para a redução da jornada de trabalho.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, afirmou que o debate sobre o fim da escala 6x1 é legítimo, mas classificou a proposta como “inoportuna e eleitoreira”. O parlamentar defendeu um modelo de remuneração baseado em horas trabalhadas com manutenção dos direitos trabalhistas.
A estratégia da oposição é, preferencialmente, empurrar a análise da PEC para depois de outubro, retirando do governo um possível ganho político em ano eleitoral. Como alternativa, parlamentares trabalham para ampliar o prazo de adaptação das empresas às novas regras.
O texto aprovado na Câmara estabelece uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. As duas horas restantes seriam reduzidas após 12 meses, fixando a carga semanal em 40 horas.
Integrantes do governo afirmam acompanhar o cenário com cautela e avaliam que há potencial de ganho político independentemente do desfecho. Caso a PEC seja aprovada, o Planalto pretende associar a mudança a uma conquista trabalhista da gestão Lula. Se houver obstrução no Senado, o PT pretende explorar politicamente a resistência da Casa à proposta.
A cúpula da Câmara trabalha para que o Senado conclua a análise em até um mês. No entanto, Alcolumbre poderá ampliar o debate ao encaminhar o texto para diferentes comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Econômicos, o que pode retardar a tramitação.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Diferentemente de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.
Após a conclusão da PEC, a Câmara ainda deverá analisar um projeto de lei enviado pelo governo para regulamentar as novas regras em categorias que possuem regimes específicos de trabalho, como profissionais da saúde e da segurança pública.