O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta terça-feira (24) pela absolvição de Cláudio Castro no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o ex-governador é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com o voto, o placar passou a 2 a 1 pela condenação, restando ainda quatro votos a serem proferidos.
Ao apresentar seu posicionamento, o ministro afirmou que não há provas suficientes para sustentar a condenação no caso relacionado ao escândalo da “folha secreta de pagamento”. Segundo ele, os depoimentos que indicam possível uso eleitoreiro de projetos sociais são “pontuais” e apresentam inconsistências diante do universo de cerca de 27 mil contratações realizadas.
Nunes Marques também destacou que não é possível estabelecer relação direta entre o suposto esquema e a reeleição de Castro, eleito em primeiro turno com 58,67% dos votos válidos. Para o ministro, apesar dos valores envolvidos serem elevados, os elementos disponíveis não atingem o grau de certeza necessário para aplicação de penalidades.
O julgamento ocorre após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo, oficializada na segunda-feira (23), um dia antes da retomada da análise no TSE. A medida teve como objetivo evitar eventual cassação e garantir a realização de eleição indireta para o mandato-tampão até o fim do ano. Caso houvesse cassação, poderia ser convocada uma eleição direta.
A ação eleitoral tem origem no escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado em junho de 2022, que envolveu o uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Ceperj para pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo, sem divulgação dos nomes.
Investigações do Ministério Público do Rio apontaram saques de cerca de R$ 248 milhões diretamente em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas supostamente ligadas ao esquema. As contratações foram suspensas em agosto de 2022 após ação civil pública.
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral: uma movida pela chapa de Marcelo Freixo, derrotado no pleito, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Em maio de 2024, Castro foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por 4 votos a 3, decisão posteriormente questionada pelo Ministério Público Eleitoral no TSE.
O julgamento segue em andamento e ainda não há data para conclusão.