O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende julgar logo após o segundo turno das eleições a ação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que pede a revisão da condenação do ex-presidente. A possibilidade de soltura será analisada independentemente do resultado da disputa presidencial.
Nunes Marques avalia a possibilidade de conceder uma decisão liminar para libertar Bolsonaro. O cenário considerado mais provável, porém, é que o pedido de revisão criminal seja levado ao plenário do Supremo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-presidente cumpre a sentença em regime domiciliar.
Segundo o material, Nunes Marques tem afirmado a auxiliares que considera haver uma série de "exageros" no processo. O ministro também teria concluído que houve excessos no julgamento, especialmente em relação ao direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.
Pedido pode ser analisado após eleição
Nunes Marques afirma a interlocutores que o pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados de Bolsonaro já está pronto para julgamento. O ministro, no entanto, ainda não teria liberado o processo por receio de ser acusado de interferência nas eleições.
O magistrado ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eventual decisão sobre o caso poderá provocar novos conflitos internos no STF. Segundo o material, a Corte já enfrenta divergências entre ministros em meio às investigações relacionadas ao Banco Master, com acusações de atuação política entre integrantes do tribunal.
Ministros têm posições diferentes
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que participaram dos votos pela condenação de Bolsonaro, são contrários à revisão criminal. Eles também contam com o apoio de Gilmar Mendes.
Esse grupo avalia que um pedido dessa natureza deve ser admitido apenas em situações excepcionais, como a descoberta de um fato novo capaz de comprovar a inocência do condenado ou a existência de evidências de que a condenação tenha sido baseada em depoimentos ou documentos falsos.
André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento, devem acompanhar o relator na possibilidade de revisão da pena. As posições de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, são apontadas como dúvidas na análise do caso.
PGR defendeu rejeição da revisão
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro.
Segundo Gonet, a condenação estabelecida pela Primeira Turma do Supremo foi baseada em um "vigoroso conjunto probatório". O procurador-geral também afirmou que Bolsonaro não teve uma atuação passiva no episódio investigado.
De acordo com a manifestação, o ex-presidente teria participado de uma articulação para criar um ambiente favorável à violência e ao golpe de Estado, que teria culminado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
"O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", afirmou Gonet.
Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação
Os advogados do ex-presidente pedem a anulação da sentença e afirmam ser necessária "a reparação do erro judiciário".
A defesa sustenta que não houve individualização das condutas, ou seja, a identificação específica de quem teria praticado cada ato. Os advogados também alegam prejuízo ao direito de defesa e defendem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma das turmas.
A possível decisão de Nunes Marques sobre o pedido de revisão criminal poderá ocorrer após o segundo turno, conforme a avaliação atribuída ao ministro.