O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (9), um procedimento para investigar indícios da existência de uma suposta funcionária fantasma vinculada à Prefeitura de Juazeirinho, município localizado no interior da Paraíba.
A portaria que determinou a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Alyrio Batista de Souza Segundo, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande.
O objetivo do procedimento é apurar possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de uma servidora que estaria vinculada à administração municipal sem o efetivo exercício das funções.
Investigação apura possível irregularidade na administração municipal
De acordo com o documento oficial, o Ministério Público busca esclarecer se houve a manutenção de uma servidora pública sem a prestação efetiva de serviços, situação popularmente conhecida como “funcionário fantasma”.
Segundo a portaria, também existe a possibilidade de envolvimento de agente político local, hipótese que será analisada durante o andamento das investigações.
A apuração pretende verificar se houve irregularidades administrativas e eventuais prejuízos ao erário público.
Procedimento permite coleta de provas e diligências
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público passa a ter autorização formal para aprofundar a investigação e reunir elementos sobre o caso.
Entre as medidas que podem ser adotadas estão:
requisição de documentos a órgãos públicos
realização de perícias
solicitação de informações oficiais
oitiva de testemunhas
Essas diligências têm como objetivo esclarecer os fatos e verificar se existem provas suficientes para eventuais medidas judiciais.
Possibilidade de ação judicial
Caso as irregularidades sejam confirmadas durante a investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
Entre elas está a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Civil Pública, que pode buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos.
A atuação do Ministério Público nesse tipo de situação está prevista na Constituição Federal, que atribui à instituição a defesa do patrimônio público e dos interesses coletivos.
Portaria será publicada oficialmente
As primeiras diligências relacionadas ao procedimento já foram determinadas pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
De acordo com o documento, o extrato da portaria será publicado em meio eletrônico, seguindo as normas internas do Ministério Público da Paraíba.
A publicação oficial marca o início formal da investigação, que seguirá com a coleta de informações e análise dos elementos reunidos durante a apuração.
Fonte: Mais PB
Créditos: Portal Ne1