O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar a construção de uma barragem em Gurinhém, no Agreste paraibano. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas à obra.
Segundo o inquérito, a barragem está localizada dentro da Arena PixBet de Vaquejada. Entre os fatos investigados estão a supressão de vegetação nativa, incluindo juazeiros, o desvio artificial do curso natural de água, alterações na drenagem superficial e a retenção considerada irregular de águas pluviais.
A portaria também menciona relatórios e autos de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que, conforme o documento, apontaram a ausência de licença ambiental emitida pelo órgão competente para a instalação da obra.
Durante a investigação, o Ministério Público cita a existência de alvará de construção e licença ambiental expedidos pela Prefeitura de Gurinhém, além das outorgas de direito de uso da água concedidas pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). No entanto, conforme a portaria, esses documentos não seriam suficientes para autorizar a construção de um barramento no curso d'água para a finalidade pretendida.
Como primeiras providências, o MPPB determinou que a Sudema informe, no prazo de dez dias, a conclusão do processo administrativo relacionado ao caso. O órgão ambiental também deverá esclarecer se foi constatada a ocorrência de dano ambiental e apresentar documentos que indiquem a extensão dos possíveis impactos, além das medidas que deverão ser adotadas pelos responsáveis para a reparação dos danos, caso sejam confirmados.