O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra o Estado da Paraíba, os municípios de João Pessoa e Cabedelo, além da Sudema e da Cagepa, devido ao despejo constante de esgotos no Rio Jaguaribe e na faixa costeira entre as praias do Bessa e Intermares.
A ação pede medida liminar para obrigar os órgãos a adotarem soluções emergenciais na bacia do Rio Jaguaribe, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por demandado, além de indenização por dano moral coletivo. Entre as providências solicitadas está a realização, no prazo de 15 dias, de fiscalização integrada e emergencial desde a foz do rio até a área costeira impactada, bem como a apresentação de um plano de atuação interinstitucional com cronograma de execução.
A iniciativa faz parte de inquérito civil que apura um quadro considerado grave de degradação ambiental no rio e em sua foz, com reflexos diretos sobre estuários e praias urbanas, especialmente nas áreas do Bessa, em João Pessoa, e Intermares, em Cabedelo. A ação foi proposta pelos promotores Edmilson Campos e Francisco Bergson.
As investigações identificaram diversos sinais de poluição, como espuma com odor químico, água turva, mortandade de peixes, manchas escuras e escoamento de resíduos em direção ao mar, comprometendo a balneabilidade da região. Relatórios técnicos, especialmente da Sudema, apontaram mais de 150 pontos de pressão antrópica e poluição persistente, sem resposta integrada eficaz do poder público.
O Ministério Público da Paraíba também requer a implementação de um sistema provisório de monitoramento da qualidade da água, com relatórios mensais, além de ações emergenciais de limpeza, remoção de resíduos e desobstrução de áreas críticas. A ação ainda solicita que os entes públicos impeçam novas ocupações irregulares e lançamentos clandestinos de esgoto.
Entre outras medidas, os municípios deverão apresentar planos específicos de drenagem urbana, levantamento de ocupações irregulares e relatórios técnicos sobre ações ambientais. Já o Estado da Paraíba deverá indicar estratégias de cooperação administrativa, enquanto a Cagepa deverá apresentar diagnóstico atualizado do sistema de esgotamento sanitário e cronograma de correções.
Segundo os promotores, a ação tem como objetivo proteger o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população, com base no artigo 225 da Constituição Federal. O pedido também inclui a confirmação das medidas emergenciais e a responsabilização dos órgãos caso as obrigações não sejam cumpridas.