O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil contra os ex-prefeitos de Cabedelo Vitor Hugo e André Coutinho e outras três pessoas por um possível ato de improbidade administrativa relacionado a supostos desvios de recursos públicos. Segundo o órgão, o caso envolve a contratação de pessoas que teriam sido indicadas por integrantes de uma organização criminosa com atuação no município.
A ação tem como base elementos reunidos durante as duas fases da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o MPPB, a investigação apontou a possível participação de uma facção criminosa na administração pública de Cabedelo.
Conforme a ação, o dano causado aos cofres públicos é estimado em, no mínimo, R$ 519.202,54.
Investigação aponta indicações para cargos públicos
Entre as pessoas citadas na ação está Flávio de Lima Monteiro, conhecido como “Fatoka”. Segundo o Ministério Público, ele é apontado como chefe de uma facção criminosa com atuação na região de Cabedelo.
A apuração apresentada pelo MPPB indica que Fatoka teria realizado indicações de pessoas para serem contratadas pela administração pública em troca de apoio político.
Ainda segundo o órgão, as investigações também identificaram supostos esquemas de desvio de recursos públicos. As pessoas contratadas teriam que destinar parte dos valores recebidos a outras pessoas.
A prática descrita na ação é conhecida como “rachadinha”, termo utilizado para caracterizar a divisão ou repasse de parte dos valores recebidos por pessoas ocupantes de cargos ou funções públicas.
Suposta participação de Vitor Hugo
De acordo com o MPPB, Vitor Hugo, que era prefeito de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa do município para autorizar e avalizar a nomeação de pessoas que teriam sido indicadas pela organização criminosa.
Segundo a ação, essas nomeações teriam resultado no desvio de recursos públicos. Os valores, conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público, estariam relacionados a pessoas contratadas para cargos em comissão, por meio de terceirização e também por contratações temporárias por excepcional interesse público.
As alegações fazem parte da ação civil ajuizada pelo MPPB e estão relacionadas aos elementos reunidos nas investigações que deram origem à Operação En Passant.
André Coutinho também é citado
O Ministério Público também aponta a participação de André Coutinho, que à época era vereador e posteriormente assumiu a Prefeitura de Cabedelo.
Conforme a ação, Coutinho teria atuado na autorização e no aval de nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura.
O MPPB afirma que elementos reunidos durante a investigação policial indicariam que André Coutinho tinha conhecimento das nomeações e teria participado do esquema de desvio de recursos públicos.
As acusações, contudo, integram a ação apresentada pelo Ministério Público e deverão ser analisadas no âmbito judicial.
Operação En Passant serviu de base para ação
A ação civil do MPPB utiliza como base informações obtidas nas duas fases da Operação En Passant. A operação foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco para investigar a possível atuação de uma organização criminosa dentro da administração pública de Cabedelo.
A partir dos elementos reunidos na investigação, o Ministério Público afirma ter identificado possíveis vínculos entre indicações para contratações públicas, apoio político e desvio de recursos.
O órgão sustenta que as contratações investigadas envolveram diferentes modalidades, incluindo cargos em comissão, terceirizações e contratos temporários por excepcional interesse público.
O valor apontado como dano ao erário é de pelo menos R$ 519.202,54, conforme consta na ação civil.
O que dizem os ex-prefeitos
O Blog entrou em contato com os dois ex-prefeitos citados na ação para obter posicionamentos sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Vitor Hugo informou que sua equipe jurídica aguarda a notificação formal para, posteriormente, tomar as medidas cabíveis.
O material também registra que Vitor Hugo teve o registro de candidatura ao cargo de deputado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por possível influência de facções criminosas. Segundo as informações fornecidas, ele não recorreu da decisão e desistiu da candidatura.
André Coutinho não respondeu ao contato realizado pelo Blog até a publicação do conteúdo.
O espaço permanece aberto para manifestação de André Coutinho e para novos esclarecimentos dos demais citados na ação.
A ação civil ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba será analisada pela Justiça. O processo reúne as alegações do órgão sobre a suposta utilização da estrutura administrativa de Cabedelo para contratações de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa e sobre o possível desvio de recursos públicos.
Até o momento, os valores mencionados e a participação atribuída aos envolvidos correspondem às alegações e aos elementos apresentados pelo MPPB na ação. A responsabilização dos citados dependerá da análise judicial do caso.
Fonte: Jornal da Paraiba