O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa por supostas falhas na infraestrutura aérea urbana de João Pessoa. A ação aponta a existência de fios soltos, cabos pendurados, estruturas em desuso e ocupações irregulares em postes de energia elétrica espalhados pela capital paraibana.
O processo, de número 0833623-34.2026.8.15.2001, foi protocolado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, responsável pela defesa do meio ambiente, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
MPPB pede plano de regularização da rede aérea
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Energisa apresente, em até 60 dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana de João Pessoa.
Segundo o pedido, o plano deverá conter:
mapeamento das áreas com ocupações irregulares;
identificação de fios clandestinos e cabeamentos em desuso;
levantamento de postes com irregularidades técnicas;
cronograma de fiscalização e regularização;
além de medidas prioritárias para remoção de estruturas que ofereçam risco à população.
O MPPB também solicita que a empresa implemente um sistema permanente de fiscalização da ocupação dos postes, com inspeções técnicas periódicas.
Em caso de descumprimento, o órgão pede aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil.
Ação cobra indenização de R$ 5 milhões
Além das medidas corretivas, o Ministério Público pede a condenação da Energisa ao pagamento de indenização por danos ambientais coletivos causados ao meio ambiente urbano, à paisagem da cidade e à ordem urbanística.
O valor solicitado é de, no mínimo, R$ 5 milhões, que deverão ser destinados ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB).
Investigação começou após denúncias
De acordo com a promotora Cláudia Cabral, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPB.
As reclamações relatavam a presença de fios emaranhados e pendurados em vias públicas, principalmente nos bairros do Bessa e Manaíra, causando transtornos e risco de acidentes para pedestres.
Segundo o Ministério Público, durante a investigação ficou constatado que o problema ultrapassa situações isoladas e revela um cenário persistente de precarização da rede aérea compartilhada da capital.
Empresas reconheceram irregularidades
Ainda conforme a ação, a Energisa reconheceu a existência de ocupações irregulares e clandestinas na rede sob sua responsabilidade.
O MPPB afirma que a empresa admitiu os riscos provocados pela desorganização da infraestrutura aérea urbana, incluindo impactos na segurança da população e no fornecimento de energia elétrica.
As empresas de telecomunicações ouvidas durante a investigação também reconheceram problemas estruturais na rede compartilhada e atribuíram parte da situação à atuação de ocupantes clandestinos.
Ministério Público aponta riscos à população
Para o Ministério Público, as irregularidades não representam apenas poluição visual ou problemas estéticos.
Segundo a promotora, a situação coloca em risco pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas, além de comprometer a acessibilidade urbana e o uso adequado dos espaços públicos.
A ação é fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de normas ambientais, consumeristas e do Código de Posturas do Município de João Pessoa.
Agora, caberá à Justiça analisar os pedidos apresentados pelo MPPB e decidir sobre a concessão das medidas de urgência solicitadas.