O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a demarcação do território quilombola localizado na Praia da Penha, em João Pessoa. Divulgada nesta segunda-feira (24), a ação propõe um programa estrutural para proteger o território, o chamado maretório — que reúne áreas de terra e mar —, o meio ambiente e o patrimônio sagrado relacionado à comunidade quilombola.
A proposta envolve a União, a Prefeitura de João Pessoa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e empresas cujas atividades afetam áreas do território tradicional.
O que o MPF pede na ação
Além da demarcação do território quilombola, a ação apresenta uma série de medidas destinadas a garantir a permanência da comunidade e a proteção das áreas utilizadas tradicionalmente pelos moradores.
Entre os pedidos estão a identificação das terras pertencentes à União, a regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais e a proteção dos acessos utilizados pela comunidade.
O MPF também pede a identificação de possíveis sobreposições de registros imobiliários na região. A proposta prevê ainda um cronograma de execução das medidas, com definição das responsabilidades de cada órgão envolvido.
O acompanhamento dos resultados deverá ocorrer de forma periódica, com fiscalização judicial da execução das providências previstas na ação.
Comunidade foi certificada como quilombola
Segundo o MPF, em janeiro de 2026 os moradores da área formalizaram coletivamente a autodeclaração como comunidade quilombola. Posteriormente, a comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares.
A ação considera que a relação da população negra com a região da Penha se estende por pelo menos sete gerações.
Essa relação não se limita às moradias. Conforme o documento, atividades como pesca artesanal e mariscagem, além das relações familiares, da religiosidade e dos conhecimentos transmitidos entre gerações, fazem parte da ligação da comunidade com o território.
Para o MPF, esses elementos demonstram uma relação tradicional com a área que envolve aspectos sociais, culturais, econômicos e religiosos.
Avanço imobiliário é apontado como ameaça
Um dos pontos destacados pelo MPF é o avanço imobiliário sobre a região. De acordo com a ação, esse processo tem dificultado que novas gerações da comunidade construam suas casas e permaneçam no território ocupado por seus pais, avós e antepassados.
O órgão descreve um cenário de disputa entre famílias de baixa renda e pescadores que utilizam tradicionalmente a área e o avanço de empreendimentos imobiliários de alto padrão.
A ação também menciona o chamado "turismo predatório" e, em parte do território, investimentos associados ao capital estrangeiro.
Para o MPF, a especulação imobiliária exerce pressão sobre o território e também alcança locais considerados importantes para a religiosidade e a cultura da comunidade.
Lugares de valor religioso e cultural
Entre os espaços mencionados na ação estão o Santuário de Nossa Senhora da Penha, o Cruzeiro e caminhos e áreas relacionados às manifestações religiosas tradicionais.
Segundo o MPF, intervenções que restrinjam o acesso ou modifiquem esses locais podem afetar mais do que os espaços físicos.
O órgão considera que esses lugares também estão ligados à memória religiosa e cultural construída pela comunidade ao longo de gerações.
Nesse contexto, a proteção do território defendida na ação inclui não apenas a garantia de áreas para moradia e atividades tradicionais, mas também a preservação dos espaços relacionados à identidade cultural e religiosa dos quilombolas.
Degradação do Rio Cabelo
A ação civil pública também aponta problemas ambientais no Rio Cabelo, localizado na região que pode ser incluída no território a ser demarcado.
Segundo o documento, laudos e vistorias técnicas identificaram um processo contínuo de degradação do rio. Entre os problemas apontados estão lançamento de efluentes, ligações clandestinas de esgoto e descarte de resíduos sólidos.
Também são citados perda de vegetação ciliar, assoreamento, estreitamento do leito e aterramento de margens e áreas de manguezal.
Diante desse cenário, o MPF pede que a União e o município de João Pessoa elaborem, no prazo de até 90 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para todo o Rio Cabelo, desde a nascente até a foz.
A proposta prevê ainda a participação ativa da comunidade quilombola na elaboração do plano.
Órgãos foram procurados
O Jornal da Paraíba informou ter procurado a Advocacia-Geral da União (AGU), a Prefeitura de João Pessoa, por meio do procurador-geral, a Sudema e o Incra para obter posicionamentos sobre a ação.
Até a última atualização da reportagem, nenhum dos órgãos havia respondido.
A ação apresentada pelo MPF estabelece, portanto, uma série de medidas que vão além da demarcação do território. O programa proposto envolve regularização fundiária, proteção ambiental, preservação cultural e garantia dos acessos utilizados tradicionalmente pela comunidade.
Próximos passos
O processo deverá tramitar na Justiça Federal e prevê o envolvimento dos diferentes órgãos públicos e empresas citados pelo MPF.
Entre os pontos centrais estão a demarcação do território quilombola, a identificação de áreas da União, a análise de possíveis sobreposições imobiliárias e a proteção de praias, rios e manguezais utilizados tradicionalmente pelos moradores.
Também deverá ser discutida a recuperação do Rio Cabelo, caso o pedido relacionado ao plano ambiental avance conforme proposto pelo Ministério Público Federal.
A ação coloca no centro da discussão a proteção do território tradicional da comunidade quilombola da Praia da Penha e a conciliação entre preservação ambiental, patrimônio cultural, atividades tradicionais e ocupação da área.
Fonte: Jornal da Paraiba