Indícios apontados pelo MPC
A representação, assinada pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, aponta que as contratações investigadas ocorreram de forma contínua desde 2019 e podem alcançar R$ 273,4 milhões em valores estimados.
Segundo o documento, empresas ligadas ao grupo Lemon teriam sido beneficiadas em sucessivos processos licitatórios no município. Há também a suspeita de inabilitações irregulares de concorrentes que apresentaram propostas mais baratas em pregões realizados em 2024 e 2025.
O MPC sustenta que houve “supressão da competitividade” nas licitações, o que teria favorecido a permanência do mesmo grupo empresarial na prestação dos serviços terceirizados.
Investigações e possíveis ligações
Entre os elementos citados na representação estão relatórios do Coaf que indicam movimentações financeiras consideradas atípicas. O documento também menciona depoimentos que apontariam a possível utilização da estrutura da empresa para inserção de integrantes de facção criminosa em contratos públicos.
Além disso, o caso está relacionado a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba, que resultaram no afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto.
Pedido de auditoria e próximos passos
O MPC solicitou ao TCE a abertura de auditoria especial para analisar contratos firmados entre 2019 e 2026, incluindo aditivos, folhas de pagamento, notas fiscais e registros de frequência dos funcionários vinculados.
Também foi pedido que a Prefeitura de Cabedelo apresente documentos referentes às contratações no prazo de 15 dias úteis.
Caso sejam confirmadas irregularidades graves, a representação requer a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar possíveis danos ao erário e responsabilizar os envolvidos.
O pedido foi encaminhado à conselheira relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e deve intensificar o acompanhamento institucional sobre os contratos de terceirização no município, ampliando o debate sobre transparência e gestão de recursos públicos em Cabedelo.