O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) juntasse aos autos de uma investigação diálogos que poderiam revelar as fontes de um jornalista maranhense, apesar de um alerta da própria corporação sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte. O caso envolve Luís Pablo Conceição Almeida, investigado por suposta perseguição ao também ministro do STF Flávio Dino, após publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado.
A decisão de Moraes ocorreu em 8 de abril, depois que o delegado da PF Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou que havia deixado de incluir no processo conversas que poderiam identificar quem fornecia informações ao jornalista. O ministro, porém, considerou necessária a apresentação do material para que sua licitude fosse analisada judicialmente e estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação.
O episódio provocou críticas de entidades ligadas ao jornalismo e ao direito, além de questionamentos de especialistas sobre os limites das investigações criminais diante da garantia constitucional do sigilo da fonte.
PF alertou sobre proteção constitucional ao sigilo da fonte
O alerta da Polícia Federal foi encaminhado a Moraes após a apreensão de celulares e de um notebook de Luís Pablo, realizada durante a investigação. No documento enviado ao ministro, em 8 de abril, o delegado Antônio Carlos Knoll explicou que a análise das mensagens permitia identificar o provável responsável pelo fornecimento de informações utilizadas nas reportagens publicadas pelo jornalista.
Segundo o delegado, essa pessoa teria encaminhado fotografias, filmagens e dados de veículos que apareceram nas publicações do blog. Diante da possibilidade de as conversas estarem protegidas pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, a PF optou inicialmente por não anexar o material ao inquérito.
O dispositivo constitucional estabelece a proteção ao sigilo da fonte quando necessária ao exercício profissional. Na manifestação encaminhada ao STF, o delegado apontou expressamente essa garantia como justificativa para não incluir os diálogos nos autos naquele momento.
Moraes, entretanto, entendeu que as circunstâncias da investigação justificavam a apresentação das provas. Em seu despacho, reconheceu que a proteção constitucional busca assegurar à sociedade a divulgação ampla de fatos e notícias de interesse público, mas afirmou que havia indícios relevantes de possível prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, sem excluir outras condutas eventualmente relacionadas.
Com esse entendimento, o ministro determinou que os diálogos fossem juntados ao processo para permitir a análise judicial de sua licitude.
Investigação levou a buscas contra possíveis informantes
Em março, a Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos do jornalista no âmbito da investigação sobre uma suposta perseguição a Flávio Dino e seus familiares. A apuração envolvia reportagens de Luís Pablo sobre a utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por parentes do ministro.
Com base nas informações obtidas durante a análise do material apreendido, a PF concluiu que o delegado aposentado Raimundo Cutrim seria uma das fontes do jornalista. Segundo a investigação, os dois mantinham conversas pelo WhatsApp, e Cutrim teria repassado informações sobre o uso dos veículos oficiais.
Em 15 de julho, cerca de três meses depois da determinação para que os diálogos fossem anexados ao processo, o delegado Antônio Knoll solicitou a Moraes a expedição de mandado de busca e apreensão contra Cutrim.
A operação autorizada pelo ministro também alcançou o advogado Diogo Diniz Lima, apontado pela investigação como outro possível informante do jornalista. Segundo a apuração, ele teria realizado pagamentos de R$ 100 mil a Luís Pablo para a quitação de um imóvel.
A Polícia Federal, contudo, informou ao ministro que não era possível afirmar que o jornalista havia recebido dinheiro para produzir reportagens contra Flávio Dino.
Advogado critica decisão e aponta violação constitucional
A determinação de Moraes motivou críticas da defesa de Raimundo Cutrim. O advogado José Berilo de Freitas Leite Filho classificou a quebra do sigilo da fonte como uma “aberração jurídica” e afirmou que a medida contrariaria entendimentos do próprio Supremo Tribunal Federal.
O defensor também declarou que o ministro cometeu um “erro grotesco” ao permitir, por meio de despacho, o afastamento de uma garantia que considera protegida como cláusula pétrea da Constituição.
Luís Pablo, por sua vez, nega ter monitorado Flávio Dino e seus familiares. O jornalista também é réu em um processo de 2017, no qual é acusado de integrar uma rede de extorsão contra políticos e empresários do Maranhão.
Quando o caso envolvendo o sigilo da fonte veio a público, Moraes afirmou defender a liberdade de imprensa, mas ressaltou que essa garantia não pode ser utilizada como proteção para atividades criminosas.
O ministro declarou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional reconhecida pelo STF e essencial à democracia, mas argumentou que ela não deve servir de instrumento para permitir a prática impune de infrações penais.
Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou diretamente. A assessoria do ministro informou que ele já havia tratado do assunto.
Assessoria de Flávio Dino nega irregularidades
A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso dos veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a manifestação, o STF havia solicitado ao tribunal maranhense uma estrutura de segurança para atender ao ministro e a seus familiares durante as permanências no estado.
A assessoria também afirmou que Dino é alvo de agressões e ameaças e que ele e seus parentes foram monitorados e seguidos. De acordo com a manifestação, a investigação identificou acesso ilegal, por um funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que teriam sido utilizadas em um monitoramento clandestino.
O caso também está inserido em um cenário de disputas políticas no Maranhão. Os inquéritos envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim tiveram desdobramentos durante a campanha eleitoral e em meio ao conflito entre o grupo do governador Carlos Brandão, aliado de Cutrim, e os chamados “dinistas”, ligados à gestão de Flávio Dino antes do rompimento com a atual administração estadual.
Disputa política no Maranhão amplia repercussão do caso
Parte das investigações relacionadas ao Maranhão no STF está sob a relatoria de Flávio Dino e envolve o governador Carlos Brandão e aliados. O chefe do Executivo estadual reclama de não ter tido acesso aos autos de um dos processos e acusa o ministro de utilizar o cargo para perseguir adversários políticos.
Por meio de sua assessoria, Dino afirmou estar afastado da política desde que tomou posse no Supremo e declarou não haver motivos para se considerar impedido de julgar os processos.
O caso envolvendo Moraes, a Polícia Federal e o jornalista Luís Pablo mantém em evidência o debate sobre a relação entre investigações criminais, liberdade de imprensa e proteção constitucional das fontes jornalísticas. No centro da controvérsia está a decisão de permitir o acesso a conversas que poderiam identificar informantes, mesmo após a PF alertar para a possibilidade de violação de uma garantia constitucional.