O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (27) um acordo para a compra do cabotegravir, medicamento antirretroviral injetável utilizado na profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. O acordo será encaminhado na próxima semana à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), etapa necessária para a avaliação da inclusão do medicamento na rede pública de saúde.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Conferência Internacional de Aids, realizada no Rio de Janeiro. Segundo ele, a expectativa do governo é que, caso a incorporação seja aprovada pela Conitec, o medicamento esteja disponível para pacientes brasileiros ainda neste ano.
Padilha informou que o número inicial de doses ainda não foi definido, já que as negociações com a fabricante seguem em andamento. Questionado sobre o valor de cerca de US$ 400 por dose, citado nos bastidores do evento, o ministro não confirmou a cifra, mas afirmou que o limite considerado pelo governo corresponde a, no máximo, dez a doze vezes o preço oferecido a países como Indonésia e Tailândia, onde o medicamento é negociado por US$ 40 por dose.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o cabotegravir em 2023, e o medicamento passou a ser comercializado no mercado privado em agosto do ano passado. A aplicação é feita a cada dois meses, enquanto a PrEP convencional exige o uso diário de comprimidos. Atualmente, o preço de tabela do medicamento no Brasil é de R$ 4.000.
Durante a apresentação, o Ministério da Saúde também divulgou um balanço sobre o enfrentamento da Aids no país. Segundo Padilha, o Brasil registrou em 2024 a maior redução da taxa de mortalidade por Aids de sua história, com o número de mortes ficando, pela primeira vez, abaixo de 10 mil.
De acordo com o ministro, o resultado está relacionado à ampliação de 150% da oferta de medicamentos de PrEP pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ao aumento de 100% na realização de testes rápidos nos últimos três anos. Atualmente, 22% das pessoas diagnosticadas com HIV iniciam o tratamento no mesmo dia da confirmação do diagnóstico, enquanto mais da metade começa a terapia em até 30 dias.
Padilha afirmou que três desafios permanecem para o enfrentamento da epidemia: a discriminação e o estigma contra pessoas que vivem com HIV, o negacionismo científico aliado à desinformação em saúde e a ampliação do acesso às novas tecnologias.
O ministro também anunciou um novo programa de financiamento destinado a acelerar o acesso a exames de imagem e procedimentos mais complexos, como órteses e próteses, voltados ao atendimento de pessoas vivendo com HIV.
Outro tema abordado foi a negociação envolvendo o lenacapavir, medicamento injetável de aplicação semestral aprovado pela Anvisa em janeiro deste ano. Segundo Padilha, o governo brasileiro chegou a manifestar disposição para negociar valores, mas afirmou que não aceitará preços considerados incompatíveis com o orçamento do SUS.
Ainda durante a coletiva, o ministro informou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinará nesta terça-feira (28) um acordo com a farmacêutica MSD para acompanhar o desenvolvimento do MK-8527, uma nova PrEP oral de longa duração que ainda está em estudos clínicos, dos quais o Brasil participa. A expectativa é que a parceria possa evoluir futuramente para produção do medicamento e sua incorporação ao SUS.
Padilha também comentou que o Brasil ficou fora do acordo de licenciamento voluntário anunciado pela MSD para a produção de versões genéricas do MK-8527, mas afirmou que isso não impede a continuidade das negociações entre o governo e a empresa. Ele reforçou que o país continuará buscando alternativas para ampliar o acesso às novas tecnologias sem comprometer os recursos destinados ao sistema público de saúde.
O anúncio do Ministério da Saúde foi realizado durante coletiva de imprensa com a participação do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e do diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, antes da cerimônia de abertura da Conferência Internacional de Aids 2026, realizada pela primeira vez na América do Sul.
Durante o evento, Tedros destacou que as novas infecções por HIV caíram 42% no mundo desde 2010 e que as mortes relacionadas à Aids recuaram 57% no mesmo período, mas alertou que a redução do financiamento internacional pode comprometer esses avanços. Já Jarbas Barbosa afirmou que mais de 325 mil pessoas utilizam a PrEP nas Américas, embora a região ainda precise ampliar significativamente o acesso à profilaxia para reduzir o número de novas infecções.
Em nota, a Gilead, fabricante do lenacapavir, informou que mantém o compromisso de ampliar o acesso às opções de prevenção do HIV e afirmou que as negociações para a América Latina e o Caribe seguem em andamento, inclusive em parceria com a Opas. A empresa também declarou que avalia oportunidades para apoiar o acesso sustentável ao medicamento por meio do desenvolvimento de capacidade regional de fabricação, incluindo o Brasil, desde que haja viabilidade regulatória, técnica e econômica.