O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e negou ter cometido irregularidades na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e também questiona o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal para sustentar acusações contra integrantes da Corte.
Mendonça pediu que seja reconhecida a “manifesta ilicitude” dos relatórios elaborados, segundo ele, com a intenção de analisar atos jurisdicionais praticados por ministros do Supremo. O ministro também solicitou que seja proibida a produção de novos documentos com o mesmo objetivo.
Na manifestação, Mendonça afirmou ainda que, em referência a Moraes, não seria ele quem deveria ter sido incluído no Inquérito das Fake News, investigação que, segundo o ministro, se prolonga há mais de sete anos.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Alexandre de Moraes pediu, em setembro, que André Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade em razão de sua atuação nos casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
O pedido foi apresentado no âmbito do Inquérito das Fake News e utilizou um documento interno da Polícia Federal que, conforme o material apresentado por Mendonça, era classificado pela própria corporação como “sem valor probatório” e não tinha assinatura de delegado.
Fachin retirou o pedido do Inquérito das Fake News e abriu prazo para que Mendonça apresentasse sua manifestação. A resposta do ministro foi encaminhada à noite.
Mendonça questiona relatórios da Polícia Federal
Na defesa, Mendonça fez críticas à forma como os relatórios da Polícia Federal foram utilizados para sustentar as acusações contra ele.
O ministro afirmou que houve “instrumentalização da Polícia Federal”, com alegado desvio de finalidade e utilização de documentação que, segundo sua manifestação, não teria valor probatório.
Mendonça também questionou o conteúdo dos documentos e destacou que os próprios autores não identificados dos relatórios fariam ressalvas sobre as informações apresentadas.
“A situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos ‘relatórios’ utilizados para imputar crimes a este ministro”, afirmou.
Segundo Mendonça, os documentos apresentam relatos unilaterais de integrantes da instituição, além de impressões e opiniões sobre trabalhos realizados no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Relatório sobre Moraes também integra a disputa
A representação contra Mendonça ocorreu após a elaboração de outro relatório da Polícia Federal que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do antigo Banco Master.
O documento menciona diálogos e encontros entre Moraes e Vorcaro. Também cita informações relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O relatório passou a fazer parte da disputa entre os ministros em meio às discussões sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Pedido envolve novos relatórios de inteligência
Além de solicitar o arquivamento da representação apresentada contra ele, Mendonça pediu que seja reconhecida a ilegalidade dos relatórios utilizados para questionar sua atuação.
O ministro também requereu a proibição da elaboração de novos documentos com o mesmo viés ou objeto, alegando que esse tipo de produção seria incompatível com a Constituição e com a legislação.
A manifestação agora está sob análise do presidente do STF, Edson Fachin, no contexto da disputa envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.