O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) relacionados à atuação de Mendonça como relator do caso Master. Segundo a manifestação apresentada nesta terça-feira (22), Moraes teria solicitado os documentos com o objetivo de atingir o colega e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça afirmou que Moraes também teria praticado abuso de autoridade e direcionamento de investigação ao pedir, de ofício, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, escreveu Mendonça.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no último dia do prazo para que Mendonça apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra ele.
Relatórios da PF estão no centro da disputa
O processo foi aberto por Fachin após Moraes tornar público um relatório de inteligência da Polícia Federal com conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, teria direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Em sua defesa, porém, o ministro questionou a validade dos relatórios.
Segundo Mendonça, o documento não é datado nem assinado e também não possui o timbre da Polícia Federal. Outros cinco relatórios semelhantes teriam sido encaminhados pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória”, afirmou Mendonça na manifestação.
O ministro também criticou o conteúdo dos documentos, que, segundo ele, apresentam avaliações sobre a forma como equipes da Polícia Federal conduzem inquéritos e sobre a supervisão judicial dos procedimentos por um ministro da Corte.
Mendonça questiona investigação contra ele
Na defesa, Mendonça afirmou que Moraes não demonstrou como tomou conhecimento da existência dos relatórios. O ministro também questionou sua inclusão no Inquérito das Fake News, alegando que isso ocorreu sem suspeita prévia.
Mendonça sustentou ainda que Moraes teria usurpado a competência do plenário do Supremo para investigar ministros da própria Corte.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu o ministro.
Entenda a origem da crise entre Mendonça e Moraes
A crise entre os dois ministros começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero.
De acordo com o documento, Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso.
Nas mensagens, Vorcaro aparentaria ter proximidade com Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro teria informado ao ministro o envio, para apreciação, de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar junto a Moraes informações sobre uma operação que estaria prestes a prendê-lo.
As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Moraes também apresentou manifestação
Em sua defesa, Alexandre de Moraes afirmou que a investigação da Polícia Federal relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal”.
Moraes também encaminhou os relatórios de inteligência da Polícia Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
A troca de acusações ocorre no contexto das investigações da Operação Compliance Zero e do processo aberto por Fachin após a divulgação dos relatórios de inteligência da Polícia Federal.