Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de feminicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes, voltou a ser preso neste domingo (9), em Natal (RN). A prisão preventiva foi determinada pela Justiça do Ceará após a conclusão de que ele descumpriu medidas protetivas ao participar de uma entrevista sobre o caso que deu origem à Lei Maria da Penha.
Além da prisão, a decisão judicial determinou a suspensão da reportagem produzida por uma emissora de televisão e a retirada imediata de conteúdos relacionados ao material que já haviam sido publicados na internet e nas redes sociais.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Marco Antônio Heredia estava submetido, desde 2024, a medidas que proibiam a divulgação de informações sobre o processo, além da menção ou exposição do nome e da imagem das vítimas em qualquer ambiente virtual.
Mesmo informado sobre as restrições, Heredia participou de uma entrevista cuja divulgação começou dias antes da exibição da reportagem. Chamadas e trechos do conteúdo passaram a circular em plataformas digitais, situação que, segundo o MP-CE, caracterizou o descumprimento das determinações judiciais.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou indícios da prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão também registra que Heredia havia sido oficialmente notificado sobre as restrições e as consequências legais em caso de desobediência.
Justiça determina retirada do conteúdo
A decisão não determinou apenas a prisão preventiva. A Justiça também ordenou a suspensão da reportagem e de qualquer conteúdo relacionado à entrevista em todas as plataformas nas quais estivesse disponível.
A emissora responsável deverá preservar integralmente os arquivos produzidos durante a reportagem. A determinação inclui gravações, registros de edição, contratos, documentos e comunicações internas relacionados ao conteúdo.
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo garantir o cumprimento das determinações judiciais, preservar a ordem pública e evitar novas violações.
Caso Maria da Penha
Marco Antônio Heredia Viveros, de origem colombiana, foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes. O caso ganhou repercussão internacional e se tornou um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada enquanto dormia e sofreu lesões irreversíveis na coluna, que a deixaram paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, ela relatou ter sido mantida em cárcere privado e vítima de uma nova tentativa de assassinato, quando o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
A repercussão do caso contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Condenação e prisão
Marco Antônio Heredia recebeu a primeira condenação em 1991, mas permaneceu em liberdade durante a tramitação dos recursos apresentados pela defesa.
Uma nova condenação ocorreu em 1996, mas questionamentos processuais voltaram a adiar o cumprimento da pena. A prisão só ocorreu em 2000.
Depois de permanecer cerca de dois anos no sistema prisional, Heredia deixou a cadeia em 2002. Agora, voltou a ser preso preventivamente após a Justiça do Ceará apontar o descumprimento de medidas protetivas relacionadas ao caso.