O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado no bairro da Liberdade, em São Paulo. A decisão, anunciada na terça-feira (28), ainda cabe recurso.
A ação foi apresentada pelo partido Missão, que apontou irregularidades em declarações feitas por Lula durante o evento realizado em 19 de maio. Na ocasião, o presidente pediu votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), apontadas como candidatas ao Senado nas eleições de 2026.
Além da aplicação da multa, o TRE-SP determinou a remoção de um vídeo do evento publicado no YouTube. A defesa de Lula ainda poderá recorrer da decisão tanto ao próprio tribunal regional quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, não houve manifestação sobre a decisão.
Durante o evento, Lula afirmou que o público poderia "um dia, dar voto para as duas". No processo, a defesa sustentou que a declaração teve caráter exclusivamente institucional e não possuía conteúdo eleitoral.
Ao analisar o caso, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que a manifestação continha um pedido explícito de voto, conduta vedada pela legislação eleitoral. Segundo a decisão, o fato de a declaração ter sido feita por Lula na condição de presidente da República foi considerado um fator agravante.
O magistrado, no entanto, entendeu que Marina Silva e Simone Tebet não poderiam ser responsabilizadas pelo episódio. De acordo com a decisão, não houve comprovação de que ambas tivessem conhecimento prévio da conduta ou participação na sua realização.