O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergiram sobre a forma de tramitação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Em reunião realizada nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, Lula defendeu o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, enquanto Motta reforçou a preferência por uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O encontro contou ainda com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta de mudança na jornada de trabalho é considerada uma das prioridades do governo federal neste ano eleitoral.
Hugo Motta já havia definido, no início de fevereiro, que o tema deveria tramitar por meio de uma PEC. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apresentar o texto nesta quarta-feira (15). Esse tipo de tramitação é mais longo, pois exige análise em comissão especial e aprovação em dois turnos no plenário.
Por outro lado, setores do governo defendem o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, que prevê prazo de até 45 dias de tramitação em cada Casa legislativa, com o objetivo de acelerar a análise da proposta. Lula mantém essa estratégia, mesmo diante da resistência de parte dos parlamentares.
A divergência envolve também o protagonismo na condução da proposta. Parlamentares avaliam que a tramitação por PEC amplia o poder do Congresso, já que esse tipo de proposta não depende de sanção presidencial. Já o envio de um projeto de lei permite ao Executivo vetar trechos do texto aprovado.
Durante o encontro, ficou acordado que o governo enviará o projeto de lei nos próximos dias e que, após isso, haverá diálogo entre a presidência da Câmara e as bancadas para definir os próximos passos.
Segundo José Guimarães, o impasse foi superado. “Nós acertamos que vamos enviar o projeto de lei com urgência constitucional sobre o 6x1”, afirmou. Ele indicou que o texto deve ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional.
Na mesma reunião, também foi decidido que o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos não será votado neste momento. A avaliação do governo é de que o cenário político atual não é favorável para o avanço da proposta.
A retirada do tema gerou reação de parlamentares. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), criticou a decisão e cobrou o envio da proposta do governo para justificar possíveis impactos à população.