A redução do limite de jogadores estrangeiros nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, aprovada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelos clubes, pode provocar questionamentos jurídicos antes de entrar em vigor, em 2027. A mudança prevê diminuir gradualmente o número máximo de atletas de fora do país relacionados por partida, dos atuais nove para cinco em 2030.
Em entrevista à Gazeta Esportiva, o advogado Jean Nicolau, especialista em direito desportivo, apontou que acordos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul podem levantar dúvidas sobre a aplicação da regra a jogadores provenientes de países integrantes do bloco.
Segundo o especialista, os compromissos internacionais assumidos pelo país estabelecem parâmetros que podem ser discutidos em relação à restrição da participação desses atletas nas competições nacionais.
“Considerando os tratados em vigor do Mercosul, o Brasil não poderia ter cotas que restringem a participação de nacionais de países membros do Mercosul em competições nacionais. Há especificamente um acordo firmado no âmbito do Mercosul, pelos Estados membros e associados ao bloco que indica que não pode haver discriminação”, afirmou Nicolau.
O advogado acrescentou que uma regra esportiva não deveria impedir a livre circulação de trabalhadores entre os países abrangidos pelos acordos.
A discussão, entretanto, não significa que a nova determinação tenha sido suspensa ou declarada inválida. Trata-se de uma interpretação jurídica apresentada pelo especialista sobre uma possível incompatibilidade entre o regulamento esportivo e os compromissos internacionais do Brasil.
A Gazeta Esportiva procurou a CBF para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
O que muda no limite de estrangeiros a partir de 2027
A regra aprovada estabelece uma redução escalonada na quantidade de jogadores estrangeiros que podem ser relacionados por partida nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Confira o cronograma:
2026: limite de nove estrangeiros por partida;
2027: limite de oito jogadores;
2028: limite de sete jogadores;
2029: limite de seis jogadores;
2030: limite de cinco jogadores.
A restrição se aplica aos atletas relacionados para cada jogo. Portanto, os clubes continuarão podendo manter jogadores estrangeiros em seus elencos sem um limite específico para a quantidade total.
A proposta foi aprovada durante uma reunião realizada na última segunda-feira, no Rio de Janeiro. Apenas dois votos foram contrários à mudança entre clubes e federações.
A implementação gradual foi definida para reduzir os impactos sobre os contratos em vigor e o planejamento das equipes.
CBF pretende ampliar espaço para jogadores brasileiros
De acordo com a CBF, a redução do número de estrangeiros relacionados por partida tem como objetivo ampliar as oportunidades para jogadores brasileiros mais jovens.
Dados apresentados pela entidade apontam uma diminuição na participação de atletas nacionais com menos de 23 anos, ao mesmo tempo em que houve aumento da presença de estrangeiros no Campeonato Brasileiro.
A mudança busca alterar esse cenário e incentivar a utilização de jogadores em processo de formação.
Mercosul reúne países com presença expressiva no Brasileirão
Uma eventual discussão sobre o tratamento de jogadores vinculados ao Mercosul pode ter repercussão no futebol brasileiro devido à presença de atletas sul-americanos nos elencos da Série A.
Atualmente, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai são Estados Partes do bloco. A Venezuela também possui essa condição, mas está suspensa dos direitos e das obrigações inerentes ao Mercosul.
Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname aparecem como Estados Associados.
O levantamento utilizado como contexto para a reportagem contabiliza 159 jogadores estrangeiros de 26 nacionalidades na Série A, com média próxima de oito atletas por clube.
A Argentina lidera a relação, com 48 jogadores. Na sequência aparecem:
Uruguai: 32 atletas;
Colômbia: 27 atletas;
Paraguai: 13 atletas;
Equador: dez atletas.
O Mirassol é o único clube da Série A que não possui jogadores estrangeiros no levantamento.
Esses números ajudam a dimensionar a presença de atletas sul-americanos no campeonato e a possível relevância de uma discussão sobre o tratamento dos jogadores abrangidos pelos acordos internacionais.
CBF também altera inscrições para incentivar atletas sub-23
Além da redução gradual do limite de estrangeiros, a CBF aprovou mudanças na distribuição das vagas de inscrição dos clubes no Campeonato Brasileiro.
As equipes continuarão podendo inscrever até 50 jogadores, mas as vagas serão divididas entre duas listas, conforme a idade dos atletas.
A partir de 2027, a chamada Lista A, destinada aos jogadores acima de 23 anos, terá 30 vagas. A Lista B, formada por atletas sub-23, contará com outras 20.
A proporção será modificada gradualmente até 2030, quando cada lista terá 25 vagas.
Segundo a CBF, as alterações fazem parte de uma estratégia para ampliar as oportunidades dos jogadores mais jovens e estimular a formação de atletas no Brasil.
Enquanto a nova regra de estrangeiros tem implementação prevista para 2027, a possível discussão jurídica envolvendo os acordos do Mercosul permanece como uma questão levantada pelo especialista consultado pela Gazeta Esportiva.